Jurisprudência sobre Abuso
1 decisões públicas tratam de Abuso — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Abuso
- TSEAção de Investigação Judicial EleitoralImprocedenteAção de Investigação Judicial Eleitoral nº 06013128420226000000
Processo nº 0601312-84.2022.6.00.0000
GABINETE CGE
Abuso - De Poder Econômico · Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social · Cargo - Presidente da República · Cargo - Vice-Presidente da República · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet · Abuso
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