TSEImprocedenteJulgamento: 29/09/2022

Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 06013128420226000000

Processo nº 0601312-84.2022.6.00.0000

GABINETE CGE

Abuso - De Poder Econômico · Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social · Cargo - Presidente da República · Cargo - Vice-Presidente da República · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet · Abuso
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Como os tribunais decidem: Abuso - De Poder Econômico

6% procedente1% parcialmente procedente14% improcedente

Calculado de 611 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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