TSTImprocedenteJulgamento: 08/04/2021

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10008900720195020023

Processo nº 1000890-07.2019.5.02.0023

Gabinete da Presidencia

Periculosidade · Intervalo Intrajornada · Décimo Terceiro Salário · Anotação na CTPS · Multa do Artigo 477 da CLT · Trabalho aos Domingos · FGTS · Cálculo/Repercussão · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Depósito / Diferenças · Décimo Terceiro Salário · Contratuais · AVISO PRÉVIO · Multa do Artigo 467 da CLT · Indenização · Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Aviso Prévio · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Abono · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Levantamento/Liberação · Guias do Seguro Desemprego · Abono · Liberação/Entrega das Guias · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Liberação das Guias · Indenizado - Efeitos · Controle de Jornada · Indenização / Terço Constitucional · Adicional de Periculosidade · Expurgos Inflacionários · Multa Convencional · Saldo de Salário · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 477 da CLT · Intervalo Intrajornada · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Multa do Artigo 467 da CLT · Indenização · Banco de Horas · Multa de 40% do FGTS · Levantamento / Liberação · Adicional de Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Levantamento do FGTS · Depósito/Diferenças · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Feriado em Dobro
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Como os tribunais decidem: Periculosidade

8% procedente0% parcialmente procedente17% improcedente

Calculado de 20.612 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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