TSTNão conhecidoJulgamento: 09/08/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10001603920215020471

Processo nº 1000160-39.2021.5.02.0471

Gabinete da Presidencia

Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Comissões - Alteração ou Supressão · Contagem de Minutos Residuais · Cerceamento de Defesa · Hora Extra/Intervalo · Adicional de Hora Extra · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Outros Adicionais · Redução/Supressão · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Equiparação Salarial · Divisor · Pré-contratação · Base de Cálculo · Comissões e Percentuais · Adicional de Horas Extras · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Base de Cálculo · Reflexos · Outros Agentes Insalubres

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Como os tribunais decidem: Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão

34% procedente1% parcialmente procedente22% improcedente

Calculado de 7.192 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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