Embargos de Declaração Cível nº 04248007920085090322
Processo nº 0424800-79.2008.5.09.0322
GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO
Compensação · Competência · Assistência Judiciária Gratuita · Penhora / Depósito/ Avaliação · Execução Previdenciária · Honorários Advocatícios · Coisa Julgada · Imposto de Renda · Litispendência · Negativa de Prestação Jurisdicional · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Gratificação · Salário/Diferença Salarial · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Adicional de Risco · Gratificação por Tempo de Serviço · Diferenças por Desvio de Função · Promoção · Prescrição
CompensaçãoCompetênciaAssistência Judiciária GratuitaPenhora / Depósito/ AvaliaçãoExecução PrevidenciáriaHonorários AdvocatíciosCoisa JulgadaImposto de RendaLitispendênciaNegativa de Prestação JurisdicionalAdicional NoturnoHoras ExtrasIntervalo IntrajornadaRepouso Semanal Remunerado e FeriadoReflexosGratificaçãoSalário/Diferença SalarialSupressão/Redução de Horas Extras Habituais - IndenizaçãoAdicional de RiscoGratificação por Tempo de ServiçoDiferenças por Desvio de FunçãoPromoçãoPrescrição
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