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TSTProcedenteJulgamento: 17/08/2023

Recurso de Revista nº 01013340220195010053

Processo nº 0101334-02.2019.5.01.0053

Gabinete da Presidencia

Preparo · Gratificação de Função · Cartão de Ponto · Divisor de Horas Extras · Prêmio · Adicional · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Cesta Básica · Contratuais · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Intervalo Intrajornada · Salário in Natura · Correção Monetária · Aviso Prévio · Horas Extras · FGTS · Assistência Judiciária Gratuita · Auxílio/Tíquete Alimentação · Salário/Diferença Salarial · CTPS · Comissões e Percentuais · Custas / Emolumentos · Reflexos · Bancários · intervalo Interjonadas · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Indenizado - Efeitos · Mulher · Férias Proporcionais · Divisor · Verbas Rescisórias · Intervalo 15 Minutos Mulher · Controle de Jornada · Proporcional · Décimo Terceiro Salário
PreparoGratificação de FunçãoCartão de PontoDivisor de Horas ExtrasPrêmioAdicionalRepouso Semanal Remunerado e FeriadoAdicional de Horas ExtrasCesta BásicaContratuaisDécimo Terceiro Salário ProporcionalIntervalo IntrajornadaSalário in NaturaCorreção MonetáriaAviso PrévioHoras ExtrasFGTSAssistência Judiciária GratuitaAuxílio/Tíquete AlimentaçãoSalário/Diferença SalarialCTPSComissões e PercentuaisCustas / EmolumentosReflexosBancáriosintervalo InterjonadasMulta de 40% do FGTSIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalIndenizado - EfeitosMulherFérias ProporcionaisDivisorVerbas RescisóriasIntervalo 15 Minutos MulherControle de JornadaProporcionalDécimo Terceiro Salário
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Como os tribunais decidem: Preparo

6% procedente1% parcialmente procedente22% improcedente

Calculado de 16.040 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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