TSTNão conhecidoJulgamento: 24/04/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00102453720155150120

Processo nº 0010245-37.2015.5.15.0120

Gabinete da Presidencia

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Como os tribunais decidem: Honorários Advocatícios

26% procedente2% parcialmente procedente28% improcedente

Calculado de 237.414 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TJMGAgravo Interno CívelProcedente
    Agravo Interno Cível nº 16075356620268130000

    Processo nº 1607535-66.2026.8.13.0000

    11ª Câmara Cível

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  • TRT20Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00008381720245200002

    Processo nº 0000838-17.2024.5.20.0002

    Gab. Des. Rita Oliveira

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  • TJMGRecurso EspecialImprocedente
    Recurso Especial nº 50194289020258130672

    Processo nº 5019428-90.2025.8.13.0672

    GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA

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  • TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedente
    Embargos de Declaração Cível nº 50017518820258130529

    Processo nº 5001751-88.2025.8.13.0529

    2ª Câmara Cível

    Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Honorários Advocatícios · ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10004987020235020203

    Processo nº 1000498-70.2023.5.02.0203

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 45

    Honorários Advocatícios · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Feriado em Dobro · Salário Suplementar · Indenização por Dano Moral · Depósito

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00012254620135020090

    Processo nº 0001225-46.2013.5.02.0090

    Tribunal Pleno - Cadeira 43

    CTPS · Honorários Advocatícios · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Indenizaçã

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