TSTNão conhecidoJulgamento: 22/08/2022

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006685220175050311

Processo nº 0000668-52.2017.5.05.0311

Gabinete da Presidencia

Indenização por Dano Moral · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Hora Extra/Adicional · Aplicabilidade · Período de Afastamento - Reintegração · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Contrato Suspenso · Diferenças por Desvio de Função · Nulidade · Valor Arbitrado · Multa Prevista em Norma Coletiva · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Hora Extra · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Reflexos · Empregado Público · Reintegração de Empregado · Hora Extra - Integração · Reajuste Salarial · Plano de Cargos e Salários · Adicional de Horas Extras · Horas Extras · Indenização por Dano Moral · Salário Substituição · Hora Noturna/Hora Extra · Enquadramento Sindical · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Indenização por Dano Material · Outras Hipóteses de Estabilidade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 493.536 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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