Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004090320205230036
Processo nº 0000409-03.2020.5.23.0036
Gabinete da Presidencia
Contratuais · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Integração em Verbas Rescisórias · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Concessão de Serviço Público · Base de Cálculo · Adicional de Periculosidade · FGTS · Hora Extra - Integração · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Depósito/Diferenças · Ente Público · Gratificação de Férias · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Base de Cálculo · Aviso Prévio · Horas Extras · Levantamento do FGTS · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Proporcional · Saldo de Salário · Multa do Artigo 477 da CLT · Décimo Terceiro Salário · Reflexos · Adicional de Horas Extras · Férias / Gozo / Fruição · Base de Cálculo · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional Noturno · Divisor · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Adicional de Hora Extra · Levantamento/Liberação
ContratuaisDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisIntegração em Verbas RescisóriasSupressão/Redução de Horas Extras Habituais - IndenizaçãoConcessão de Serviço PúblicoBase de CálculoAdicional de PericulosidadeFGTSHora Extra - IntegraçãoResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDepósito/DiferençasEnte PúblicoGratificação de FériasIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalBase de CálculoAviso PrévioHoras ExtrasLevantamento do FGTSMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTProporcionalSaldo de SalárioMulta do Artigo 477 da CLTDécimo Terceiro SalárioReflexosAdicional de Horas ExtrasFérias / Gozo / FruiçãoBase de CálculoReconhecimento de Relação de EmpregoAdicional NoturnoDivisorSupressão/Redução de Horas Extras/IndenizaçãoAdicional de Hora ExtraLevantamento/Liberação
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