TSTImprocedenteJulgamento: 06/08/2014

Recurso de Revista nº 00003475920135030037

Processo nº 0000347-59.2013.5.03.0037

Gabinete da Presidencia

Indenização por Dano Moral · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Prescrição e Decadência · Divisor · Auxílio/Tíquete Alimentação · Reflexos · Negativa de Prestação Jurisdicional · Gratificação de Função · Salário/Diferença Salarial · Cargo de Confiança · Horas Extras · Incorporação · Plano de Cargos e Salários · Honorários Advocatícios · Cargo de Confiança · Acúmulo de Função · Divisor de Horas Extras · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Alteração da Jornada · Compensação · Promoção · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Transcedência · Comissões e Percentuais
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 493.536 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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