TRT5ProcedenteJulgamento: 27/04/2021

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00000540520205050194

Processo nº 0000054-05.2020.5.05.0194

Gab. Des. Marcelo Rodrigues Prata

Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Abono Pecuniário · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Saldo de Salário · Base de Cálculo · Gratificação de Férias · Integração em Verbas Rescisórias · Ente Público · Adicional Noturno · FGTS · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Anotação/Baixa/Retificação · Reflexos · Divisor · Adicional de Hora Extra · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Contagem de Minutos Residuais · Intervalo 15 Minutos Mulher · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Indenizado - Efeitos · Proporcional · Valor Arbitrado · Dano Moral / Material · Levantamento do FGTS · Férias / Gozo / Fruição
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 493.536 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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