Recurso Ordinário Trabalhista nº 00004334920255230038
Processo nº 0000433-49.2025.5.23.0038
GABINETE DO DESEMBARGADOR TARCÍSIO VALENTE
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Cerceamento de Defesa · Ônus da Prova · Adicional Noturno · Controle de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Regime 12x36 · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Adicional de Hora Extra · Redução/Supressão · Salário/Diferença Salarial · Integração em Verbas Rescisórias · Reajuste Salarial · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral · Terceirização/Tomador de Serviços · Assistência Judiciária Gratuita
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio JurídicoCerceamento de DefesaÔnus da ProvaAdicional NoturnoControle de JornadaHoras ExtrasIntervalo IntrajornadaRepouso Semanal Remunerado e FeriadoProrrogação do Horário NoturnoRegime 12x36Cartão de PontoAdicional de Horas ExtrasBase de CálculoReflexosSupressão/Redução de Horas Extras/IndenizaçãoAdicional de Hora ExtraRedução/SupressãoSalário/Diferença SalarialIntegração em Verbas RescisóriasReajuste SalarialRescisão IndiretaVerbas RescisóriasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisSaldo de SalárioIndenização por Dano MoralIndenização por Dano MoralTerceirização/Tomador de ServiçosAssistência Judiciária Gratuita
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