Recurso Ordinário Trabalhista nº 10026005220165020610
Processo nº 1002600-52.2016.5.02.0610
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 58
Adicional de Periculosidade · Assédio Moral · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Rescisão Indireta · FGTS · Multa Convencional · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Armazenamento de Líquido Inflamável · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Base de Cálculo · Hora Extra - Integração · Percentual Inferior ao Legal - Norma Coletiva · Radiação Ionizante ou Substância Radioativa · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Contagem de Minutos Residuais · Divisor · Reflexos · Tempo de Exposição · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Lixo Urbano · Óleos Minerais · Outros Agentes Insalubres · Raios Solares · Expurgos Inflacionários · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Levantamento do FGTS · Multa do Art. 475-J do CPC
Adicional de PericulosidadeAssédio MoralMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTMulta Prevista em Norma ColetivaRescisão IndiretaFGTSMulta ConvencionalFGTSCorreção MonetáriaDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoArmazenamento de Líquido InflamávelAdicional NoturnoProrrogação do Horário NoturnoBase de CálculoHora Extra - IntegraçãoPercentual Inferior ao Legal - Norma ColetivaRadiação Ionizante ou Substância RadioativaHoras ExtrasAdicional de Horas ExtrasBase de CálculoContagem de Minutos ResiduaisDivisorReflexosTempo de ExposiçãoAdicional de InsalubridadeBase de CálculoEquipamento de Proteção Individual - EPILixo UrbanoÓleos MineraisOutros Agentes InsalubresRaios SolaresExpurgos InflacionáriosIndenização por Dano MaterialIndenização por Dano MoralLevantamento do FGTSMulta do Art. 475-J do CPC
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