Recurso Ordinário Trabalhista nº 10023010720175020201
Processo nº 1002301-07.2017.5.02.0201
Tribunal Pleno - Cadeira 24
Multa de 40% do FGTS · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Reajuste Salarial · Auxílio/Tíquete Alimentação · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Anotação/Retenção da CTPS · Contratuais · Multa Convencional · Depósito/Diferenças · Reconhecimento de Relação de Emprego · Unicidade Contratual · Adicional de Horas Extras · Divisor · Reflexos · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Outros Agentes Insalubres · Gratificação de Férias · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Integração em Verbas Rescisórias · Indenizado - Efeitos · Proporcional · Atos Discriminatórios · Indenização por Dano Moral · Anotação na CTPS · Honorários Periciais
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