Recurso Ordinário Trabalhista nº 10011703220175020351
Processo nº 1001170-32.2017.5.02.0351
5ª Turma - Cadeira 4
Multa de 40% do FGTS · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Indenização · Auxílio/Tíquete Alimentação · Restituição/Indenização de Despesas · Constituição de Capital · Contratuais · Hora Extra/Intervalo · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Multa Convencional · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Indenizado - Efeitos · Proporcional · Condições Degradantes · Ente Público · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Imposto de Renda · Honorários na Justiça do Trabalho
Multa de 40% do FGTSSupressão/Redução de Horas Extras Habituais - IndenizaçãoMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTMulta Prevista em Norma ColetivaIndenizaçãoAuxílio/Tíquete AlimentaçãoRestituição/Indenização de DespesasConstituição de CapitalContratuaisHora Extra/IntervaloAcordo e Convenção Coletivos de TrabalhoMulta ConvencionalDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoHoras ExtrasAdicional de Horas ExtrasBase de CálculoDivisorReflexosAdicional de Hora ExtraIndenizado - EfeitosProporcionalCondições DegradantesEnte PúblicoDano Moral / MaterialGuias do Seguro DesempregoImposto de RendaHonorários na Justiça do Trabalho
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