Agravo de Petição nº 00041157320145020202
Processo nº 0004115-73.2014.5.02.0202
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 93
Assuntos (classificação CNJ)
Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Outras Categorias Profissionais · FGTS · PIS/RAIS - Cadastramento · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas in Itinere · intervalo Interjonadas · Divisor · Pré-contratação · Reflexos · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · PIS - Indenização · Plano de Saúde · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Desconto Sindical · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Despedida/Dispensa Imotivada · indenização por Tempo de Serviço · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Nulidade · Obstativa · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Expurgos Inflacionários · Anotação/Retenção da CTPS · Assédio Moral · Atos Discriminatórios · Contribuição Confederativa · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Aplicabilidade
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Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0004115-73.2014.5.02.0202 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 93 · julgado em 04/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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