TRT2ProcedenteJulgamento: 29/06/2026

Agravo de Petição nº 10000740520155020463

Processo nº 1000074-05.2015.5.02.0463

Tribunal Pleno - Cadeira 29

Assuntos (classificação CNJ)

Contratuais · Contribuição Assistencial · Levantamento/Liberação · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Hora Extra - Integração · Integração em Verbas Rescisórias · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral Coletivo · Desconfiguração de Justa Causa · Sócio/Acionista · Terceirização/Tomador de Serviços · Ente Público

Inteiro teor — prévia

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000074-05.2015.5.02.0463 Decisão ID efb2bd8 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, Dr(a). GABRIELLA ALMEIDA LEAL, ante a interposição de agravo de petição. À elevada consideração de V.Exa. São Bernardo do Campo, 27 de abril de 2026. DANIEL MASTINE LOREATTO Servidor Vistos. Processe-se, em termos, eis que tempestivos e regular a representação processual. Recebidas as contrarrazões ou decorridos " in albis", remetam-se os autos ao Eg. TRT. da 2ª Região, observadas as cautelas de praxe. A(s) reclamada(s) revel(éis) considera(m)-se intimada(s) nos termos do art. 346 do CPC, dispensando-se expedição de comunicação ou Edital. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 27 de abril de 2026. GABRIELLA ALMEIDA LEAL Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- ECL ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1000074-05.2015.5.02.0463 · Tribunal Pleno - Cadeira 29 · julgado em 29/06/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Contratuais

49% procedente1% parcialmente procedente49% improcedente

Calculado de 73.184 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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