Agravo de Petição nº 00017441320145020049
Processo nº 0001744-13.2014.5.02.0049
Órgão Especial - Cadeira 12
Sucumbência · Honorários Advocatícios · Valor da Causa · Diárias · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Verbas Rescisórias · Ajuda de Custo · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Aplicabilidade · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Saldo de Salário · Contratuais · CTPS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Contribuição Sindical · Controle de Jornada · Cartão de Ponto · Reflexos · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Férias Coletivas · Integração ao Salário · Incorporação · Expurgos Inflacionários · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
SucumbênciaHonorários AdvocatíciosValor da CausaDiáriasMulta de 40% do FGTSIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalSupressão/Redução de Horas Extras Habituais - IndenizaçãoMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSeguro DesempregoIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasAuxílio/Tíquete AlimentaçãoVale TransporteVerbas RescisóriasAjuda de CustoAviso PrévioDécimo Terceiro SalárioAplicabilidadeDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias Proporcionaisindenização AdicionalSaldo de SalárioContratuaisCTPSAnotação/Baixa/RetificaçãoDevolução/RetençãoFGTSCorreção MonetáriaDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoContribuição SindicalControle de JornadaCartão de PontoReflexosIntervalo IntrajornadaAdicional de Hora ExtraRepouso Semanal Remunerado e FeriadoFérias ColetivasIntegração ao SalárioIncorporaçãoExpurgos InflacionáriosIndenização por Dano MaterialIndenização por Dano Moral
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