Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00004421120115020030
Processo nº 0000442-11.2011.5.02.0030
Órgão Especial - Cadeira 4
Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Despedida/Dispensa Imotivada · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Plano de Saúde · Reajuste Salarial · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Auxílio/Tíquete Alimentação · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Aplicabilidade · Grupo Econômico · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Saldo de Salário · Enquadramento · Empresa de Processamento de Dados · isonomia/Diferença Salarial · Gerentes/Chefia · Reconhecimento de Relação de Emprego · Atividades Ilícitas · Cooperativa de Trabalho · Policial Militar e Civil · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Unicidade Contratual · Contribuição Sindical · Cargo de Confiança · Adicional de Caráter Pessoal · Reflexos · Função de Confiança - Incorporação · Nulidade · Obstativa · Expurgos Inflacionários
Multa de 40% do FGTSIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalCesta BásicaDespedida/Dispensa ImotivadaMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTPlano de SaúdeReajuste SalarialSeguro DesempregoIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasAuxílio/Tíquete AlimentaçãoVerbas RescisóriasAviso PrévioDécimo Terceiro SalárioAplicabilidadeGrupo EconômicoDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias Proporcionaisindenização AdicionalSaldo de SalárioEnquadramentoEmpresa de Processamento de Dadosisonomia/Diferença SalarialGerentes/ChefiaReconhecimento de Relação de EmpregoAtividades IlícitasCooperativa de TrabalhoPolicial Militar e CivilTrabalho em Condições Análogas à de EscravoUnicidade ContratualContribuição SindicalCargo de ConfiançaAdicional de Caráter PessoalReflexosFunção de Confiança - IncorporaçãoNulidadeObstativaExpurgos Inflacionários
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