TRT14ProcedenteJulgamento: 22/10/2024

Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 00006570820245140091

Processo nº 0000657-08.2024.5.14.0091

GABINETE DA DESEMBARGADORA DO TRABALHO SOCORRO GUIMARÃES

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Como os tribunais decidem: Descontos Fiscais

28% procedente2% parcialmente procedente22% improcedente

Calculado de 7.121 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TRT6Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00007322520235060020

    Processo nº 0000732-25.2023.5.06.0020

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  • TRT17Agravo de PetiçãoProcedente
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    Processo nº 0001278-97.2024.5.17.0001

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  • TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00201417820235040234

    Processo nº 0020141-78.2023.5.04.0234

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  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
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  • TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00109303620235150032

    Processo nº 0010930-36.2023.5.15.0032

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  • TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10013364120225020302

    Processo nº 1001336-41.2022.5.02.0302

    SDI-2 - Cadeira 1

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