TRT13ProcedenteJulgamento: 12/06/2020

Agravo de Petição nº 01318128920155130023

Processo nº 0131812-89.2015.5.13.0023

Gabinete do Desembargador Eduardo Sérgio de Almeida

Enquadramento Sindical · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Categoria Profissional Especial · Operador de Telemarketing · CTPS · Enquadramento/Classificação · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Alteração da Jornada · Controle de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Divisor · Pré-contratação · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Multa Prevista em Norma Coletiva · Salário/Diferença Salarial · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Auxílio/Tíquete Alimentação · Mínimo · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Reajuste Salarial · Multa do Artigo 467 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral · Anotação/Retenção da CTPS · Assédio Moral · Atos Discriminatórios · Indenização por Dano Moral · Terceirização/Tomador de Serviços

Enquadramento Sindical Categoria Profissional Categoria Profissional Diferenciada Categoria Profissional Especial Operador de Telemarketing CTPS Enquadramento/Classificação Reconhecimento de Relação de Emprego Anotação/Baixa/Retificação Alteração da Jornada Controle de Jornada Horas Extras intervalo Interjonadas Intervalo Intrajornada Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho Cartão de Ponto Adicional de Horas Extras Divisor Pré-contratação Reflexos Adicional de Hora Extra Multa Prevista em Norma Coletiva Salário/Diferença Salarial Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização Auxílio/Tíquete Alimentação Mínimo Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional Reajuste Salarial Multa do Artigo 467 da CLT Saldo de Salário Indenização por Dano Moral Anotação/Retenção da CTPS Assédio Moral Atos Discriminatórios Indenização por Dano Moral Terceirização/Tomador de Serviços

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Como os tribunais decidem: Enquadramento Sindical

17% procedente1% parcialmente procedente22% improcedente

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