Recurso Ordinário Trabalhista nº 00004465520245120049
Processo nº 0000446-55.2024.5.12.0049
Gabinete Vago - GRBP
Assuntos (classificação CNJ)
Rescisão · Horas Extras · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Divisor de Horas Extras · Horas Extras · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Adicional de Insalubridade · Cumulação com Adicional de Insalubridade · Rescisão do Contrato de Trabalho · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% · Verbas Rescisórias · Termo de Rescisão Contratual · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral · Pensão Vitalícia · Indenização por Dano Moral · Assistência Judiciária Gratuita
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Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0000446-55.2024.5.12.0049 · Gabinete Vago - GRBP · julgado em 17/12/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.