Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 00003960620255120013
Processo nº 0000396-06.2025.5.12.0013
VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR
Assuntos (classificação CNJ)
Adicional de Insalubridade · Férias · Adicional de Horas Extras · Homologação Judicial - Requisitos · Acordo Homologado/Efeitos · Competência Territorial · Horas Extras · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Sucumbenciais · Contrato Individual de Trabalho · FGTS · Desvio de Função · Transferência · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Férias · Adicional de Insalubridade · Adicional de Transferência · Gratificação de Férias · Diferenças por Desvio de Função · Salário por Fora - Integração · Acordo Entre as Partes · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Pedido de Demissão · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral · Assédio Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Sucumbência
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Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Ação Trabalhista - Rito Ordinário · Processo nº 0000396-06.2025.5.12.0013 · VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR · julgado em 02/04/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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