Jurisprudência sobre Voluntária
36 decisões públicas tratam de Voluntária — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Voluntária
Calculado de 1.293 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Voluntária
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00050627320255090000
Processo nº 0005062-73.2025.5.09.0000
Gabinete da Presidencia
Interesse Processual · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Penhora de Salário / Proventos · Pessoa Idosa · Voluntária · Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10047479220254013602
Processo nº 1004747-92.2025.4.01.3602
01ª Rondonópolis
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio" · Voluntária · Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) · Aposentadoria
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08057648320204058300
Processo nº 0805764-83.2020.4.05.8300
Desemb. Fed. Élio Wanderley
Gratificações da Lei 8.112/1990 · Voluntária · Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso · Descontos Indevidos
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08088740620234058100
Processo nº 0808874-06.2023.4.05.8100
7ª Vara Federal
Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) · Especial · Voluntária · Honorários Advocatícios em FGTS · Concessão
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10008964520254013505
Processo nº 1000896-45.2025.4.01.3505
Vara Única de Uruaçu
Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio" · Voluntária · Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00222433920244058400
Processo nº 0022243-39.2024.4.05.8400
7ª Vara Federal
Voluntária · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00041035720244058302
Processo nº 0004103-57.2024.4.05.8302
31ª Vara Federal
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Voluntária · Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) · Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10121433620244013900
Processo nº 1012143-36.2024.4.01.3900
05ª - Belém
Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio" · Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) · Voluntária
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08011248020194058200
Processo nº 0801124-80.2019.4.05.8200
GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
Voluntária · Voluntária · Direito de Imagem · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10342256820224013500
Processo nº 1034225-68.2022.4.01.3500
14ª Vara JEF - Goiânia
Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Concessão · Parcelas de benefício não pagas · Voluntária
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08004804520214058305
Processo nº 0800480-45.2021.4.05.8305
23ª Vara Federal
Especial · Aposentadoria / Pensão Especial · Voluntária · Compulsória · Incidência sobre Aposentadoria · Aposentadoria/Retorno aoTrabalho · Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Urbana (Art. 48/51)
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10023195520214013901
Processo nº 1002319-55.2021.4.01.3901
01ª - Marabá
Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Voluntária · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelParcialmente procedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50486190320204025101
Processo nº 5048619-03.2020.4.02.5101
3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Enquadramento · Abono de Permanência · Adicional de Insalubridade · Tempo de Serviço · Isonomia/Equivalência Salarial · Voluntária
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10024547820194013823
Processo nº 1002454-78.2019.4.01.3823
Vara Única de Viçosa
Voluntária · Irredutibilidade de Vencimentos · Descontos Indevidos · Averbação / Contagem de Tempo Especial
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10012543620194013823
Processo nº 1001254-36.2019.4.01.3823
Vara Única de Viçosa
Irredutibilidade de Vencimentos · Voluntária · Averbação / Contagem de Tempo Especial · Descontos Indevidos
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10012612820194013823
Processo nº 1001261-28.2019.4.01.3823
Vara Única de Viçosa
Voluntária · Irredutibilidade de Vencimentos · Averbação / Contagem de Tempo Especial · Descontos Indevidos
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10012578820194013823
Processo nº 1001257-88.2019.4.01.3823
Vara Única de Viçosa
Voluntária · Descontos Indevidos · Averbação / Contagem de Tempo Especial · Irredutibilidade de Vencimentos
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10012535120194013823
Processo nº 1001253-51.2019.4.01.3823
Vara Única de Viçosa
Voluntária · Descontos Indevidos · Averbação / Contagem de Tempo Especial · Irredutibilidade de Vencimentos
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10012526620194013823
Processo nº 1001252-66.2019.4.01.3823
Vara Única de Viçosa
Averbação / Contagem de Tempo Especial · Irredutibilidade de Vencimentos · Descontos Indevidos · Voluntária
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10012587320194013823
Processo nº 1001258-73.2019.4.01.3823
Vara Única de Viçosa
Voluntária · Irredutibilidade de Vencimentos · Descontos Indevidos · Averbação / Contagem de Tempo Especial
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10011244620194013823
Processo nº 1001124-46.2019.4.01.3823
Vara Única de Viçosa
Voluntária · Irredutibilidade de Vencimentos · Descontos Indevidos · Averbação / Contagem de Tempo Especial
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10011227620194013823
Processo nº 1001122-76.2019.4.01.3823
Vara Única de Viçosa
Averbação / Contagem de Tempo Especial · Voluntária · Descontos Indevidos · Irredutibilidade de Vencimentos
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10010829420194013823
Processo nº 1001082-94.2019.4.01.3823
Vara Única de Viçosa
Voluntária · Irredutibilidade de Vencimentos · Descontos Indevidos · Averbação / Contagem de Tempo Especial
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10010854920194013823
Processo nº 1001085-49.2019.4.01.3823
Vara Única de Viçosa
Averbação / Contagem de Tempo Especial · Voluntária · Irredutibilidade de Vencimentos · Descontos Indevidos
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10010421520194013823
Processo nº 1001042-15.2019.4.01.3823
Vara Única de Viçosa
Voluntária · Descontos Indevidos · Irredutibilidade de Vencimentos · Averbação / Contagem de Tempo Especial
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10010439720194013823
Processo nº 1001043-97.2019.4.01.3823
Vara Única de Viçosa
Averbação / Contagem de Tempo Especial · Irredutibilidade de Vencimentos · Descontos Indevidos · Voluntária
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10010681320194013823
Processo nº 1001068-13.2019.4.01.3823
Vara Única de Viçosa
Averbação / Contagem de Tempo Especial · Descontos Indevidos · Voluntária · Irredutibilidade de Vencimentos
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10010404520194013823
Processo nº 1001040-45.2019.4.01.3823
Vara Única de Viçosa
Descontos Indevidos · Averbação / Contagem de Tempo Especial · Voluntária · Irredutibilidade de Vencimentos
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10010413020194013823
Processo nº 1001041-30.2019.4.01.3823
Vara Única de Viçosa
Voluntária · Descontos Indevidos · Irredutibilidade de Vencimentos · Averbação / Contagem de Tempo Especial
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10010360820194013823
Processo nº 1001036-08.2019.4.01.3823
Vara Única de Viçosa
Voluntária · Descontos Indevidos · Averbação / Contagem de Tempo Especial · Irredutibilidade de Vencimentos
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10010127720194013823
Processo nº 1001012-77.2019.4.01.3823
Vara Única de Viçosa
Voluntária · Irredutibilidade de Vencimentos · Averbação / Contagem de Tempo Especial · Descontos Indevidos
- TSTEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 04461000420075120014
Processo nº 0446100-04.2007.5.12.0014
Gabinete da Presidencia
Plano de Demissão Voluntária · AVISO PRÉVIO · Assistência Judiciária Gratuita · Voluntária · Sobrestamento · Plano de Demissão Voluntária · AVISO PRÉVIO · Assistência Judiciária Gratuita · Voluntária · Sobrestamento
- TSTEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 01587006020065150054
Processo nº 0158700-60.2006.5.15.0054
Gabinete da Presidencia
Multa de 40% do FGTS · Auxílio / Tíquete Alimentação · Voluntária · Multa de 40% do FGTS · Auxílio / Tíquete Alimentação · Voluntária
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00547001420075020255
Processo nº 0054700-14.2007.5.02.0255
GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO VALDIR FLORINDO
FGTS · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Horas Extras · Horas in Itinere · Voluntária · Depósito/Diferenças · Descontos Salariais - Devolução · Controle de Jornada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00598402320065150119
Processo nº 0059840-23.2006.5.15.0119
Gabinete da Presidencia
Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Correção Monetária · Honorários Advocatícios · Voluntária · Assistência Judiciária Gratuita
- TSTPetição CívelProcedentePetição Cível nº 00972007220075120011
Processo nº 0097200-72.2007.5.12.0011
Gabinete da Presidencia
Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Programa de Desligamento Voluntário (PDV) · Coisa Julgada · Gratificação · Compensação · Salário Complessivo · Pré-contratação · Nulidade · Voluntária · Horas Extras · Gratificação
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