Jurisprudência sobre Violação do sigilo funcional
21 decisões públicas tratam de Violação do sigilo funcional — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Violação do sigilo funcional
Calculado de 48 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Violação do sigilo funcional
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 00046531520268049001
Processo nº 0004653-15.2026.8.04.9001
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Prisão Preventiva · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção · Corrupção ativa · Corrupção passiva · Violação do sigilo funcional ·
- STJHabeas CorpusImprocedenteHabeas Corpus nº 01226508420263000000
Processo nº 0122650-84.2026.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Prisão Preventiva · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Corrupção ativa · Violação do sigilo funcional · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Corrupção passiva
- TRF5Apelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00015435020164058100
Processo nº 0001543-50.2016.4.05.8100
Desemb. Fed. Germana Moraes
Falso testemunho ou falsa perícia · Estelionato Majorado · Corrupção passiva · Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento · Inserção de dados falsos em sistema de informações · Violação do sigilo funcional · Corrupção ativa
- STJHabeas CorpusParcialmente procedenteHabeas Corpus nº 03897579820253000000
Processo nº 0389757-98.2025.3.00.0000
Superior Tribunal de Justiça
Prisão Temporária · Associação Criminosa · Violação do sigilo funcional · Falsificação de documento público · Estelionato
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 02712076320238130024
Processo nº 0271207-63.2023.8.13.0024
Superior Tribunal de Justiça
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Violação do sigilo funcional · Coação no curso do processo
- STJEmbargos de Divergência em Recurso EspecialParcialmente procedenteEmbargos de Divergência em Recurso Especial nº 00001495120084036125
Processo nº 0000149-51.2008.4.03.6125
Superior Tribunal de Justiça
Corrupção ativa · Quadrilha ou Bando · Substituição da Pena · Regime inicial · Crimes de Concorrência Desleal · Violação do sigilo funcional · Prevaricação · Corrupção passiva
- STJEmbargos de Divergência em Recurso EspecialParcialmente procedenteEmbargos de Divergência em Recurso Especial nº 00190790320118260576
Processo nº 0019079-03.2011.8.26.0576
GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÃRIO VAZ
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Quadrilha ou Bando · Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Favorecimento pessoal · Corrupção ativa · Violação do sigilo funcional ·
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00008902920094013307
Processo nº 0000890-29.2009.4.01.3307
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
Violação do sigilo funcional · Violação do sigilo funcional (art. 325) · Patrocínio infiel · Associação Criminosa · Prescrição
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 00054479520228190000
Processo nº 0005447-95.2022.8.19.0000
VICE-PRESIDÃNCIA
Violação do sigilo funcional · Aplicação da Pena · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Prisão Preventiva · Concussão · Prisão Domiciliar / Especial
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50058987620214020000
Processo nº 5005898-76.2021.4.02.0000
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Violação do sigilo funcional · Calúnia · Denunciação caluniosa · Trancamento · Prevaricação · Injúria · Difamação
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00039945720108160101
Processo nº 0003994-57.2010.8.16.0101
VICE-PRESIDÃNCIA
Quadrilha ou Bando · Corrupção passiva · Acordo de Não Persecução Penal · Rejeição · Trancamento · Nulidade · Aplicação da Pena · Violação do sigilo funcional · Prescrição
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 10007260520198260288
Processo nº 1000726-05.2019.8.26.0288
GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÃRIO VAZ
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Violação do sigilo funcional · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Denunciação caluniosa
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 50180137520214040000
Processo nº 5018013-75.2021.4.04.0000
GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
Corrupção passiva · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Violação do sigilo funcional · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Estelionato Majorado · Crimes da Lei de licitações · Peculato · Arrebatament
- TRF1Petição CriminalProcedentePetição Criminal nº 10113945120214013600
Processo nº 1011394-51.2021.4.01.3600
05ª - Cuiabá
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Violação do sigilo funcional · Invasão de Dispositivo Informático · Receptação Qualificada · Corrupção passiva · Corrupção ativa
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 56535616420208130000
Processo nº 5653561-64.2020.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA
Quadrilha ou Bando · Corrupção passiva · Tráfico de influência · Corrupção ativa · Advocacia administrativa · Violação do sigilo funcional
- TRF2Habeas Corpus CriminalProcedenteHabeas Corpus Criminal nº 50089830720204020000
Processo nº 5008983-07.2020.4.02.0000
GABINETE 06
Violação do sigilo funcional · Denunciação caluniosa · Calúnia · Prevaricação · Injúria · Difamação · Trancamento
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00061887020138260481
Processo nº 0006188-70.2013.8.26.0481
GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
Inserção de dados falsos em sistema de informações · Corrupção passiva · Violação do sigilo funcional · Falsidade ideológica · Supressão de documento · Advocacia administrativa · Corrupção ativa
- TRF2Apelação CriminalNão conhecidoApelação Criminal nº 05005567920194025110
Processo nº 0500556-79.2019.4.02.5110
GABINETE 01
Concussão · Violação do sigilo funcional · Corrupção passiva · Tráfico de influência · Quadrilha ou Bando · Prevaricação · Crimes contra a Flora
- TRF1Ação Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00139173920104013600
Processo nº 0013917-39.2010.4.01.3600
05ª - Cuiabá
Estelionato Majorado · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Violação do sigilo funcional
- TRF2Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00003865320084025110
Processo nº 0000386-53.2008.4.02.5110
3ª Vara Federal de São João de Meriti
Prevaricação · Quadrilha ou Bando · Corrupção ativa · Violação do sigilo funcional · Receptação · Corrupção passiva
- TRF2Ação Penal - Procedimento OrdinárioParcialmente procedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00065942420064025110
Processo nº 0006594-24.2006.4.02.5110
3ª Vara Federal de São João de Meriti
Concussão · Quadrilha ou Bando · Violação do sigilo funcional · Tráfico de influência · Corrupção passiva · Crimes contra a Flora · Prevaricação
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