Jurisprudência sobre Violação de correspondência
2 decisões públicas tratam de Violação de correspondência — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Violação de correspondência
- TRF1Apelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00011955520014013901
Processo nº 0001195-55.2001.4.01.3901
Gabinete 30
Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Quadrilha ou Bando · Violação de correspondência
- TRF1Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00328797820134013900
Processo nº 0032879-78.2013.4.01.3900
03ª - Belém
Quadrilha ou Bando · Peculato · Violação de correspondência · Corrupção passiva · Estelionato · Corrupção ativa
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