Jurisprudência sobre Vigilante
20 decisões públicas tratam de Vigilante — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Vigilante
Calculado de 180 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Vigilante
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00280422920254058400
Processo nº 0028042-29.2025.4.05.8400
1ª Vara Federal
Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Vigilante · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10756490420244013700
Processo nº 1075649-04.2024.4.01.3700
09ª Vara JEF - São Luís
Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Vigilante · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00204162920244058000
Processo nº 0020416-29.2024.4.05.8000
9ª Vara Federal
Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Vigilante · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10013601820244013501
Processo nº 1001360-18.2024.4.01.3501
Vara Única de Luziânia
Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Vigilante
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10910700720234013300
Processo nº 1091070-07.2023.4.01.3300
09ª Vara JEF - Salvador
Averbação / Contagem de Tempo Especial · Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) · Vigilante
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10194051020234019999
Processo nº 1019405-10.2023.4.01.9999
Gabinete 03
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Vigilante
- TRF1Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 10952011620234013400
Processo nº 1095201-16.2023.4.01.3400
23ª Vara JEF - Brasília
Vigilante · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Depósito Prévio de Multa Administrativa
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10047609220234013301
Processo nº 1004760-92.2023.4.01.3301
Vara Única de Ilhéus
Agente Agressivo - Ruído · RMI - Renda Mensal Inicial · Agente Agressivo - Químico · Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 · Vigilante
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10452297720234013400
Processo nº 1045229-77.2023.4.01.3400
23ª Vara JEF - Brasília
Vigilante · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF1Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 10615526520204013400
Processo nº 1061552-65.2020.4.01.3400
Gabinete 27
Vigilante · Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00100835220234058000
Processo nº 0010083-52.2023.4.05.8000
9ª Vara Federal
Vigilante · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Agente Agressivo - Biológico · Agente Agressivo - Ruído
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10055895820234013500
Processo nº 1005589-58.2023.4.01.3500
04ª - Goiânia
Agente Cancerígeno · Vigilante · Agente Agressivo - Químico · Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Agente Agressivo - Ruído
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10075134120224013306
Processo nº 1007513-41.2022.4.01.3306
Vara Única de Paulo Afonso
Vigilante · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10574945720224013300
Processo nº 1057494-57.2022.4.01.3300
23ª Vara JEF - Salvador
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Vigilante · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10274365320224013500
Processo nº 1027436-53.2022.4.01.3500
14ª Vara JEF - Goiânia
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Parcelas de benefício não pagas · Vigilante · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08244084020214058300
Processo nº 0824408-40.2021.4.05.8300
SREEO-Vice-Presidência
Vigilante · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 08225853120214058300
Processo nº 0822585-31.2021.4.05.8300
SREEO-Vice-Presidência
Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Vigilante · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50042136420204025110
Processo nº 5004213-64.2020.4.02.5110
8ª Vara Federal de São João de Meriti
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Vigilante · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08031297120164058300
Processo nº 0803129-71.2016.4.05.8300
SREEO-Vice-Presidência
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Vigilante
- TSTSúmulaSúmula 257 do TST
O vigilante, contratado diretamente por banco ou por intermédio de empresas especializadas, não é bancário.
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