Jurisprudência sobre Vigilância Sanitária e Epidemiológica
6 decisões públicas tratam de Vigilância Sanitária e Epidemiológica — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Vigilância Sanitária e Epidemiológica
Calculado de 53 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Vigilância Sanitária e Epidemiológica
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 10011504420168260129
Processo nº 1001150-44.2016.8.26.0129
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais · Vigilância Sanitária e Epidemiológica · Exercício Profissional
- TRF5Ação PopularImprocedenteAção Popular nº 08007621920214058100
Processo nº 0800762-19.2021.4.05.8100
10ª Vara Federal
Vigilância Sanitária e Epidemiológica · Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário · Dano ao Erário
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50005216920178130471
Processo nº 5000521-69.2017.8.13.0471
GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais · Abuso de Poder · Fiscalização · Vigilância Sanitária e Epidemiológica
- TRF1Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 10488976120204013400
Processo nº 1048897-61.2020.4.01.3400
02ª - Brasília
Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos · Resolução · Concessão / Permissão / Autorização · Vigilância Sanitária e Epidemiológica
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00004012120164013315
Processo nº 0000401-21.2016.4.01.3315
Gabinete 14
Indenização por Dano Moral · Vigilância Sanitária e Epidemiológica · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Competência
- TRF1Ação Civil PúblicaProcedenteAção Civil Pública nº 10029979120204013000
Processo nº 1002997-91.2020.4.01.3000
01ª - Rio Branco
Direitos Indígenas · COVID-19 · Vigilância Sanitária e Epidemiológica · Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)
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