Jurisprudência sobre Veículos - Uso Próprio
1 decisões públicas tratam de Veículos - Uso Próprio — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Veículos - Uso Próprio
Calculado de 35 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Veículos - Uso Próprio
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10332152320214013500
Processo nº 1033215-23.2021.4.01.3500
09ª - Goiânia
IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · Incidência sobre desconto incondicional · Não Cumulatividade · Veículos - Uso Próprio
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