Jurisprudência sobre Valorização do Magistério e dos Profissionais da Educação
1 decisões públicas tratam de Valorização do Magistério e dos Profissionais da Educação — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Valorização do Magistério e dos Profissionais da Educação
- TRT20Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00004028820255200013
Processo nº 0000402-88.2025.5.20.0013
Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0
Professores · Valorização do Magistério e dos Profissionais da Educação · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Piso Salarial · Multa de 40% do FGTS · Rescisão Indireta
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