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Jurisprudência sobre Vale-Transporte. Ônus Da Prova

1 decisões públicas tratam de Vale-Transporte. Ônus Da Prova — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.

Decisões sobre Vale-Transporte. Ônus Da Prova

TSTSúmula
Súmula 460 do TST
É do empregador o ônus de comprovar que o empregado não satisfaz os requisitos indispensáveis para a concessão do vale-transporte ou não pretenda fazer uso do benefício.
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