Jurisprudência sobre Utilização de bens públicos
21 decisões públicas tratam de Utilização de bens públicos — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Utilização de bens públicos
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011799720255020711
Processo nº 1001179-97.2025.5.02.0711
SDI-7 - Cadeira 4
Utilização de bens públicos · Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Permuta · Vitaliciamento · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00203602520245040471
Processo nº 0020360-25.2024.5.04.0471
Gabinete da Presidencia
Utilização de bens públicos
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00003285420155020411
Processo nº 0000328-54.2015.5.02.0411
Tribunal Pleno - Cadeira 55
Utilização de bens públicos · Nulidade - Ausência de Citação · Capacidade Civil · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Enquadramento Sindical · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Extrajudicial · Judicial · Menor · Mulhe
- TRT6Consignação em PagamentoProcedenteConsignação em Pagamento nº 00013746320255060008
Processo nº 0001374-63.2025.5.06.0008
RECIFE - 08A VARA
Utilização de bens públicos
- TJAMReintegração / Manutenção de PosseProcedenteReintegração / Manutenção de Posse nº 00011426720258042300
Processo nº 0001142-67.2025.8.04.2300
VARA DA COMARCA DE APUÍ
Utilização de bens públicos
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02080003420095020058
Processo nº 0208000-34.2009.5.02.0058
Tribunal Pleno - Cadeira 56
PIS - Indenização · Plano de Saúde · Prêmio · Quebra de Caixa · Restituição/Indenização de Despesas · Retribuição por Invenção e Patente · Seguro de Vida · Sexta Parte · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Tarefa · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transp
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08012533220228190028
Processo nº 0801253-32.2022.8.19.0028
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
Energia Elétrica · Utilização de bens públicos
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10025989820245020611
Processo nº 1002598-98.2024.5.02.0611
20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Permuta · Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Utilização de bens públicos · Assistência Social · Moradia
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50005367620224025006
Processo nº 5000536-76.2022.4.02.5006
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Multas e demais Sanções · Terreno de Marinha · Utilização de bens públicos · Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TRT11Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00012686720245110018
Processo nº 0001268-67.2024.5.11.0018
18ª Vara do Trabalho de Manaus
Utilização de bens públicos · Intervalo Intrajornada · Décimo Terceiro Salário · Férias · FGTS · Verbas Rescisórias · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Seguro Desemprego · Horas Extras · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Adicional Noturn
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10010229520225020011
Processo nº 1001022-95.2022.5.02.0011
11ª Vara do Trabalho de São Paulo
Alimentação · Assistência Social · Utilização de bens públicos · Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Vitaliciamento · Permuta
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50027945920224025006
Processo nº 5002794-59.2022.4.02.5006
1ª Vara Federal de Serra
Terreno de Marinha · Utilização de bens públicos · Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08053872020194050000
Processo nº 0805387-20.2019.4.05.0000
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
Utilização de bens públicos · Liminar
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10016354320175020706
Processo nº 1001635-43.2017.5.02.0706
Tribunal Pleno - Cadeira 77
Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Pensã
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50056447220204025001
Processo nº 5005644-72.2020.4.02.5001
Vara Federal de Colatina
Utilização de bens públicos · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Esbulho / Turbação / Ameaça
- TRF2Reintegração / Manutenção de PosseProcedenteReintegração / Manutenção de Posse nº 50005001420204025003
Processo nº 5000500-14.2020.4.02.5003
Vara Federal de São Mateus
Esbulho / Turbação / Ameaça · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Utilização de bens públicos
- TJBATutela Antecipada AntecedenteProcedenteTutela Antecipada Antecedente nº 80014572320198050139
Processo nº 8001457-23.2019.8.05.0139
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Bens Públicos · Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso · Utilização de bens públicos
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00007788720134025119
Processo nº 0000778-87.2013.4.02.5119
Vara Federal de Barra do Piraí
Utilização de bens públicos
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00830001920065050002
Processo nº 0083000-19.2006.5.05.0002
02ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR
Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Utilização de bens públicos
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00051758220064013400
Processo nº 0005175-82.2006.4.01.3400
20ª - Brasília
Utilização de bens públicos
- TRT1Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 01624006920045010065
Processo nº 0162400-69.2004.5.01.0065
65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
Utilização de bens públicos
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