Jurisprudência sobre Usucapião Extraordinária
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Usucapião Extraordinária — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Usucapião Extraordinária
- TJMGAgravo Interno CívelImprocedenteAgravo Interno Cível nº 50057426920198130016
Processo nº 5005742-69.2019.8.13.0016
21ª Câmara Cível
Usucapião Extraordinária
- TJESApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00066734720188080012
Processo nº 0006673-47.2018.8.08.0012
GAB. DESEMB. CONVOCADO DR. ALDARY NUNES JUNIOR - VITORIA
Usucapião Extraordinária · Assistência Judiciária Gratuita
- TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 42741785420258130000
Processo nº 4274178-54.2025.8.13.0000
12ª Câmara Cível
Usucapião Extraordinária · Aquisição
- TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50034111220228130210
Processo nº 5003411-12.2022.8.13.0210
17ª Câmara Cível
Usucapião Extraordinária
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 03006459220178240104
Processo nº 0300645-92.2017.8.24.0104
Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Civil
Usucapião Extraordinária
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50168040320178210001
Processo nº 5016804-03.2017.8.21.0001
Gab. Desa. Walda Maria Melo Pierro
Usucapião Extraordinária
- TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50000686220218130074
Processo nº 5000068-62.2021.8.13.0074
17ª Câmara Cível
Usucapião Extraordinária
- TJMGRecurso ExtraordinárioImprocedenteRecurso Extraordinário nº 59486157320208130000
Processo nº 5948615-73.2020.8.13.0000
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Usucapião Extraordinária
- TJSCAgravo de InstrumentoParcialmente procedenteAgravo de Instrumento nº 50468204120268240000
Processo nº 5046820-41.2026.8.24.0000
Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Civil
Usucapião Extraordinária
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50005239620198240104
Processo nº 5000523-96.2019.8.24.0104
Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Civil
Usucapião Extraordinária
- TJTOApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50008949520138272720
Processo nº 5000894-95.2013.8.27.2720
GAB. DO DES. MARCO VILLAS BOAS
Usucapião Extraordinária
- TJMTAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 10219177020268110000
Processo nº 1021917-70.2026.8.11.0000
Gabinete 2 - Quinta Câmara de Direito Privado
Posse · Esbulho / Turbação / Ameaça · Usucapião Ordinária · Usucapião Extraordinária · Assistência Judiciária Gratuita
- TJSCAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50445556620268240000
Processo nº 5044555-66.2026.8.24.0000
Gab. 03 - 7ª Câmara de Direito Civil
Usucapião Extraordinária · Assistência Judiciária Gratuita
- TJSCAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50431300420268240000
Processo nº 5043130-04.2026.8.24.0000
Gab. 04 - 6ª Câmara de Direito Civil
Usucapião Extraordinária
- TJSCAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50410004120268240000
Processo nº 5041000-41.2026.8.24.0000
Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Civil
Usucapião Extraordinária · Assistência Judiciária Gratuita
- TJMTApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10004505620248110048
Processo nº 1000450-56.2024.8.11.0048
Gabinete 2 - Quinta Câmara de Direito Privado
Usucapião Extraordinária
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00046819220138240008
Processo nº 0004681-92.2013.8.24.0008
Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Civil
Usucapião Extraordinária · DIREITO CIVIL
- TJRSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50013590720128210037
Processo nº 5001359-07.2012.8.21.0037
Gab. Desa. Rute dos Santos Rossato
Usucapião Extraordinária · Usucapião Ordinária
- TJSCApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 03006204220158240139
Processo nº 0300620-42.2015.8.24.0139
Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Civil
Usucapião Extraordinária · Assistência Judiciária Gratuita
- TJSCAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50388058320268240000
Processo nº 5038805-83.2026.8.24.0000
Gab. 01 - 6ª Câmara de Direito Civil
Usucapião Extraordinária · Assistência Judiciária Gratuita
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50056396520258240139
Processo nº 5005639-65.2025.8.24.0139
Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Civil
Usucapião Extraordinária
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50024914220208210030
Processo nº 5002491-42.2020.8.21.0030
Gab. Desa. Alessandra Abrão Bertoluci
Usucapião Extraordinária · Requerimento de Reintegração de Posse
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50198977020208240005
Processo nº 5019897-70.2020.8.24.0005
Gab. 03 - 8ª Câmara de Direito Civil
Usucapião Extraordinária
- TJSCAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50379735020268240000
Processo nº 5037973-50.2026.8.24.0000
Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Civil
Usucapião Extraordinária · Assistência Judiciária Gratuita
- TJTOApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00001415420218272718
Processo nº 0000141-54.2021.8.27.2718
GAB. DO DES. EURÍPEDES LAMOUNIER
Usucapião Extraordinária
- TJCEAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 30099624620268060000
Processo nº 3009962-46.2026.8.06.0000
GADES - JOSE TARCILIO SOUZA DA SILVA
Usucapião Extraordinária
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 03036944120178240008
Processo nº 0303694-41.2017.8.24.0008
Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Civil
Usucapião Extraordinária
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51337560520268217000
Processo nº 5133756-05.2026.8.21.7000
Gab. Des. Dilso Domingos Pereira
Usucapião Extraordinária · Processo e Procedimento
- TJSCAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50360092220268240000
Processo nº 5036009-22.2026.8.24.0000
Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Civil
Usucapião Extraordinária
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50025487420238240126
Processo nº 5002548-74.2023.8.24.0126
Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Civil
Usucapião Extraordinária
- TJSCAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50358836920268240000
Processo nº 5035883-69.2026.8.24.0000
Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Civil
Usucapião Extraordinária
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 03132798820158240008
Processo nº 0313279-88.2015.8.24.0008
Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Civil
Usucapião Extraordinária · Assistência Judiciária Gratuita
- TJRSAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 51308720320268217000
Processo nº 5130872-03.2026.8.21.7000
Gab. Des. Glênio José Wasserstein Hekman
Usucapião Extraordinária · Propriedade · Cabimento
- TJMSApelação CívelNão conhecidoApelação Cível nº 08001544420228120053
Processo nº 0800154-44.2022.8.12.0053
Gab. Des. Elisabeth Rosa Baisch
Usucapião Extraordinária
- TJTOApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00070024420218272722
Processo nº 0007002-44.2021.8.27.2722
GAB. DA DESA. SILVANA PARFIENIUK
Usucapião Extraordinária
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51275463520268217000
Processo nº 5127546-35.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Fabiana Zilles
Usucapião Extraordinária · Assistência Judiciária Gratuita
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08061733520154058300
Processo nº 0806173-35.2015.4.05.8300
SREEO
Usucapião Extraordinária · Honorários Advocatícios
- TJPEAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00112642420268179000
Processo nº 0011264-24.2026.8.17.9000
GAB. DESA. VALÉRIA BEZERRA PEREIRA WANDERLEY
Usucapião Extraordinária
- STJPetiçãoProcedentePetição nº 01526974120263000000
Processo nº 0152697-41.2026.3.00.0000
GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
Usucapião Extraordinária · Esbulho / Turbação / Ameaça · Reivindicação · Efeito Suspensivo a Recurso · Requerimento de Reintegração de Posse
- TJRJAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00268897820268190000
Processo nº 0026889-78.2026.8.19.0000
GAB DES EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA
Usucapião Extraordinária
- TJRJApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00059423820068190021
Processo nº 0005942-38.2006.8.19.0021
GAB DES NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES
Usucapião Extraordinária
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51249394920268217000
Processo nº 5124939-49.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Fabiana Zilles
Usucapião Extraordinária · Tutela de Urgência
- TJMSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08003665120208120048
Processo nº 0800366-51.2020.8.12.0048
Gab. Juiz Convocado Vitor Luis de Oliveira Guibo
Usucapião Extraordinária
- TJROAgravo de InstrumentoParcialmente procedenteAgravo de Instrumento nº 08052854420268220000
Processo nº 0805285-44.2026.8.22.0000
GABINETE DES. RADUAN MIGUEL
Assistência Judiciária Gratuita · Usucapião Extraordinária
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 03063839220168240008
Processo nº 0306383-92.2016.8.24.0008
Gab. 04 - 7ª Câmara de Direito Civil
Usucapião Extraordinária
- TJESApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50022256120238080014
Processo nº 5002225-61.2023.8.08.0014
GAB. DESEMB. JÚLIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA - VITORIA
Usucapião Extraordinária
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51195091920268217000
Processo nº 5119509-19.2026.8.21.7000
Gab. Des. Alexandre Fernandes Gastal
Usucapião Extraordinária · Assistência Judiciária Gratuita
- TJMTEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10472705720248110041
Processo nº 1047270-57.2024.8.11.0041
Gabinete 2 - Quarta Câmara de Direito Privado
Usucapião Extraordinária
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 03128087220158240008
Processo nº 0312808-72.2015.8.24.0008
Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Civil
Usucapião Extraordinária
- TJCEApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 02019132420238060086
Processo nº 0201913-24.2023.8.06.0086
GADES - CLEIDE ALVES DE AGUIAR
Usucapião Extraordinária
- TJPEUsucapiãoImprocedenteUsucapião nº 00012358520268172218
Processo nº 0001235-85.2026.8.17.2218
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA
Usucapião Extraordinária
- TJSCAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50308015720268240000
Processo nº 5030801-57.2026.8.24.0000
Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Civil
Usucapião Extraordinária
- TJMTApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10121686720198110002
Processo nº 1012168-67.2019.8.11.0002
Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Privado
Usucapião Extraordinária
- TJPEUsucapiãoImprocedenteUsucapião nº 00011872920268172218
Processo nº 0001187-29.2026.8.17.2218
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA
Usucapião Extraordinária
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 03008280420158240017
Processo nº 0300828-04.2015.8.24.0017
Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Civil
Usucapião Extraordinária
- TJSCOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 50012727420268240167
Processo nº 5001272-74.2026.8.24.0167
Vara Única da Comarca de Garopaba
Usucapião Extraordinária
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50089310820228240125
Processo nº 5008931-08.2022.8.24.0125
Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Civil
Usucapião Extraordinária
- TJBAUsucapiãoProcedenteUsucapião nº 80006283420268050127
Processo nº 8000628-34.2026.8.05.0127
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Usucapião Extraordinária
- TJPEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00053109820258172220
Processo nº 0005310-98.2025.8.17.2220
GAB. DES. ALEXANDRE FREIRE PIMENTEL
Usucapião Extraordinária
- TJMSAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 14066185820268120000
Processo nº 1406618-58.2026.8.12.0000
Gab. Des. Elisabeth Rosa Baisch
Usucapião Extraordinária
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