Jurisprudência sobre Usucapião Extraordinária
160 decisões públicas tratam de Usucapião Extraordinária — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Usucapião Extraordinária
Calculado de 160 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Usucapião Extraordinária
- TJMSApelação CívelNão conhecidoApelação Cível nº 08001544420228120053
Processo nº 0800154-44.2022.8.12.0053
Gab. Des. Elisabeth Rosa Baisch
Usucapião Extraordinária
- TJESApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50118385720238080030
Processo nº 5011838-57.2023.8.08.0030
GAB. DESEMB. RAPHAEL AMERICANO CÂMARA - VITORIA
Usucapião da L 6.969/1981 · Usucapião Especial (Constitucional) · Usucapião Extraordinária
- TJROApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 70807942820228220001
Processo nº 7080794-28.2022.8.22.0001
GABINETE DES. ALEXANDRE MIGUEL
Usucapião Extraordinária
- TJSEProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00848235720258250001
Processo nº 0084823-57.2025.8.25.0001
7 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
Citação · Usucapião Extraordinária · Assistência Judiciária Gratuita
- TJMSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08012914520218120005
Processo nº 0801291-45.2021.8.12.0005
Gab. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa
Usucapião Extraordinária
- TJAMApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07927112620228040001
Processo nº 0792711-26.2022.8.04.0001
GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
Usucapião Extraordinária
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 10004591820208260411
Processo nº 1000459-18.2020.8.26.0411
GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
Usucapião Extraordinária · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Ônus da Prova
- STJExceção de SuspeiçãoImprocedenteExceção de Suspeição nº 04062046420253000000
Processo nº 0406204-64.2025.3.00.0000
GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
Usucapião Extraordinária · Impedimento
- TRF5UsucapiãoImprocedenteUsucapião nº 08057452020244058500
Processo nº 0805745-20.2024.4.05.8500
3ª Vara Federal
Usucapião Extraordinária
- TRF5UsucapiãoImprocedenteUsucapião nº 08025409120254058000
Processo nº 0802540-91.2025.4.05.8000
4ª Vara Federal
Usucapião Extraordinária
- TJAMAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00107315920258049001
Processo nº 0010731-59.2025.8.04.9001
GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA
Usucapião Extraordinária
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 50249082320138210001
Processo nº 5024908-23.2013.8.21.0001
GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA
Usucapião Extraordinária · Provas
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 10147008620218260564
Processo nº 1014700-86.2021.8.26.0564
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
Usucapião Extraordinária · Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão · Cerceamento de Defesa · Provas
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 54526202120188090149
Processo nº 5452620-21.2018.8.09.0149
GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA
Usucapião Extraordinária
- TJAMApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00261531220058040001
Processo nº 0026153-12.2005.8.04.0001
GABINETE DESEMBARGADOR CLÁUDIO CÉSAR RAMALHEIRA ROESSING
Usucapião Extraordinária
- TJAMApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 06016715720198040001
Processo nº 0601671-57.2019.8.04.0001
GABINETE DO DESEMBARGADOR DÉLCIO LUIS SANTOS
Usucapião Extraordinária
- TJAMCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 02249320520088040001
Processo nº 0224932-05.2008.8.04.0001
4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Usucapião Extraordinária
- TJAMCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 07547372320208040001
Processo nº 0754737-23.2020.8.04.0001
20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
Usucapião Extraordinária
- TJAMCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 06249073820198040001
Processo nº 0624907-38.2019.8.04.0001
9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
Usucapião Extraordinária
- TJAMUsucapiãoProcedenteUsucapião nº 06537637520208040001
Processo nº 0653763-75.2020.8.04.0001
23ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
Usucapião Extraordinária
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 08013341320208120006
Processo nº 0801334-13.2020.8.12.0006
GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA
Usucapião Extraordinária
- TJAMUsucapiãoProcedenteUsucapião nº 06131172320208040001
Processo nº 0613117-23.2020.8.04.0001
18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
Usucapião Extraordinária
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00033936820198160058
Processo nº 0003393-68.2019.8.16.0058
GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO
Usucapião Extraordinária
- TJGOCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 58074517020238090051
Processo nº 5807451-70.2023.8.09.0051
22ª Vara Cível
Usucapião Extraordinária
- TRF1UsucapiãoImprocedenteUsucapião nº 10759589520234013300
Processo nº 1075958-95.2023.4.01.3300
14ª - Salvador
Usucapião Extraordinária
- TJGOUsucapiãoProcedenteUsucapião nº 55328538120238090164
Processo nº 5532853-81.2023.8.09.0164
1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)
Usucapião Extraordinária
- TJGOCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 53915614720238090152
Processo nº 5391561-47.2023.8.09.0152
1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.)
Assistência Judiciária Gratuita · Usucapião Extraordinária
- TJGOUsucapiãoProcedenteUsucapião nº 53877983920238090087
Processo nº 5387798-39.2023.8.09.0087
1ª Vara (Cív. e da Inf.e da Juv.)
Usucapião Extraordinária
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 10005131520208260142
Processo nº 1000513-15.2020.8.26.0142
GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO
Usucapião Extraordinária
- TRF5UsucapiãoImprocedenteUsucapião nº 08014138920234058000
Processo nº 0801413-89.2023.4.05.8000
4ª Vara Federal
Usucapião Extraordinária
- TJGOUsucapiãoProcedenteUsucapião nº 57721972420228090034
Processo nº 5772197-24.2022.8.09.0034
Vara Judicial
Usucapião Extraordinária
- TJGOCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 56720185420228090011
Processo nº 5672018-54.2022.8.09.0011
5ª Vara Cível
Usucapião Extraordinária
- TJRRUsucapiãoProcedenteUsucapião nº 08276316820228230010
Processo nº 0827631-68.2022.8.23.0010
1ª VARA CÍVEL
Usucapião Extraordinária
- TJESApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00183761220138080024
Processo nº 0018376-12.2013.8.08.0024
GAB. DESEMB. JANETE VARGAS SIMÕES - VITORIA
Usucapião Extraordinária
- TJESUsucapiãoProcedenteUsucapião nº 50060444920228080011
Processo nº 5006044-49.2022.8.08.0011
2ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Usucapião Extraordinária
- TJGOCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 52882059120228090145
Processo nº 5288205-91.2022.8.09.0145
Vara Judicial
Usucapião Extraordinária
- TJESUsucapiãoProcedenteUsucapião nº 50076665220228080048
Processo nº 5007666-52.2022.8.08.0048
1ª VARA CÍVEL - SERRA
Usucapião Extraordinária
- TJESUsucapiãoProcedenteUsucapião nº 50056567220218080047
Processo nº 5005656-72.2021.8.08.0047
1ª VARA CÍVEL - SAO MATEUS
Usucapião Extraordinária
- TJESUsucapiãoProcedenteUsucapião nº 50068554320218080011
Processo nº 5006855-43.2021.8.08.0011
1ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Usucapião Extraordinária
- TJGOUsucapiãoProcedenteUsucapião nº 55653968220218090011
Processo nº 5565396-82.2021.8.09.0011
3ª Vara Cível
Usucapião Extraordinária
- TJGOUsucapiãoProcedenteUsucapião nº 55596601820218090162
Processo nº 5559660-18.2021.8.09.0162
4ª Vara Cível, Família e Sucessões
Usucapião Extraordinária
- TJGOUsucapiãoImprocedenteUsucapião nº 55234787520218090051
Processo nº 5523478-75.2021.8.09.0051
11ª Vara Cível
Usucapião Extraordinária
- TJACUsucapiãoProcedenteUsucapião nº 07125739020218010001
Processo nº 0712573-90.2021.8.01.0001
3ª Vara Cível de Rio Branco
Usucapião Extraordinária
- TJAMProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 06010319020218047500
Processo nº 0601031-90.2021.8.04.7500
2ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ
Usucapião Extraordinária
- TJGOUsucapiãoProcedenteUsucapião nº 54633046320218090128
Processo nº 5463304-63.2021.8.09.0128
1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)
Usucapião Extraordinária
- TRF1UsucapiãoImprocedenteUsucapião nº 10364290420214013700
Processo nº 1036429-04.2021.4.01.3700
05ª - São Luís
Usucapião Extraordinária
- TJGOUsucapiãoImprocedenteUsucapião nº 52894734120218090138
Processo nº 5289473-41.2021.8.09.0138
Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb.
Usucapião Extraordinária
- TJAMUsucapiãoImprocedenteUsucapião nº 06156788320218040001
Processo nº 0615678-83.2021.8.04.0001
4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
Usucapião Extraordinária
- TJGOCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 55237044020208090011
Processo nº 5523704-40.2020.8.09.0011
1ª Vara Cível
Usucapião Extraordinária · Usucapião da L 6.969/1981
- TJGOUsucapiãoProcedenteUsucapião nº 51617126920208090006
Processo nº 5161712-69.2020.8.09.0006
3ª Vara Cível
Usucapião Extraordinária
- TJMSUsucapiãoProcedenteUsucapião nº 08016885320208120001
Processo nº 0801688-53.2020.8.12.0001
16ª Vara Cível
Usucapião Extraordinária
- TJGOUsucapiãoProcedenteUsucapião nº 50272766120208090011
Processo nº 5027276-61.2020.8.09.0011
5ª Vara Cível
Usucapião Extraordinária
- TJGOUsucapiãoProcedenteUsucapião nº 56530147920198090029
Processo nº 5653014-79.2019.8.09.0029
1ª Vara Cível
Usucapião Extraordinária
- TJGOUsucapiãoProcedenteUsucapião nº 55834731320198090011
Processo nº 5583473-13.2019.8.09.0011
3ª Vara Cível
Usucapião Extraordinária
- TJGOApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 54830874920198090051
Processo nº 5483087-49.2019.8.09.0051
GABINETE DES. GUILHERME GUTEMBERG ISAC PINTO
Usucapião Extraordinária
- TRF1UsucapiãoProcedenteUsucapião nº 10051776920194013500
Processo nº 1005177-69.2019.4.01.3500
02ª - Goiânia
Usucapião Extraordinária
- TJMSUsucapiãoProcedenteUsucapião nº 08209667420198120001
Processo nº 0820966-74.2019.8.12.0001
3ª Vara Cível
Usucapião Extraordinária
- TJESUsucapiãoProcedenteUsucapião nº 00051957020198080011
Processo nº 0005195-70.2019.8.08.0011
4ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Usucapião Extraordinária · Assistência Judiciária Gratuita
- TJMSUsucapiãoProcedenteUsucapião nº 08090409620198120001
Processo nº 0809040-96.2019.8.12.0001
Núcleo 4.0 - Usucapião
Usucapião Extraordinária
- TJGOCumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 51058773320198090006
Processo nº 5105877-33.2019.8.09.0006
1ª Vara Cível
Usucapião Extraordinária
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