Jurisprudência sobre Urgência
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Urgência — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Urgência
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 36579107120258130000
Processo nº 3657910-71.2025.8.13.0000
Gabinete da 1ª Vice-Presidência
Urgência
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50101644020238130342
Processo nº 5010164-40.2023.8.13.0342
1ª Câmara Cível
Urgência
- TJMGRecurso Extraordinário com AgravoProcedenteRecurso Extraordinário com Agravo nº 50078549120228130699
Processo nº 5007854-91.2022.8.13.0699
Gabinete da 1ª Vice-Presidência
Urgência
- TJMSRemessa Necessária CívelNão conhecidoRemessa Necessária Cível nº 08032819020258120018
Processo nº 0803281-90.2025.8.12.0018
Gab. Des. Elisabeth Rosa Baisch
Urgência
- TJBAAção Civil PúblicaProcedenteAção Civil Pública nº 80010488720268050111
Processo nº 8001048-87.2026.8.05.0111
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Urgência
- TJRSApelação CívelParcialmente procedenteApelação Cível nº 52295154620238210001
Processo nº 5229515-46.2023.8.21.0001
Gab. Desa. Katia Elenise Oliveira da Silva
Urgência
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08073759320234058000
Processo nº 0807375-93.2023.4.05.8000
8ª Vara Federal
Urgência
- TJMSAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 14096507120268120000
Processo nº 1409650-71.2026.8.12.0000
Gab. Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente
Urgência
- TJMSAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 14093440520268120000
Processo nº 1409344-05.2026.8.12.0000
Gab. Juíza Cintia Xavier Letteriello
Urgência
- TJMTApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10203404620258110015
Processo nº 1020340-46.2025.8.11.0015
Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo
Urgência
- TJMTCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10010684420268110011
Processo nº 1001068-44.2026.8.11.0011
Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR
Urgência
- TJCEApelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 30040326920258060101
Processo nº 3004032-69.2025.8.06.0101
GADES - LUIZ EVALDO GONCALVES LEITE
Urgência
- TJMTProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10014156920268110046
Processo nº 1001415-69.2026.8.11.0046
Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR
Urgência
- TJMTAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10192415220268110000
Processo nº 1019241-52.2026.8.11.0000
Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo
Urgência
- TJPEProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00009363020268173020
Processo nº 0000936-30.2026.8.17.3020
1ª VARA DA COMARCA DE OURICURI
Urgência
- TJMSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08195855520248120001
Processo nº 0819585-55.2024.8.12.0001
Gab. Des Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli
Urgência
- TJRSRecurso de Medida Cautelar CívelImprocedenteRecurso de Medida Cautelar Cível nº 50054234920268219000
Processo nº 5005423-49.2026.8.21.9000
2ª Turma Recursal da Fazenda Pública
Urgência
- TJROProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 70011929520268220017
Processo nº 7001192-95.2026.8.22.0017
ALTA FLORESTA D'OESTE - VARA ÚNICA
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Tratamento da Própria Saúde · Custeio de Assistência Médica · Urgência
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08003656020214058002
Processo nº 0800365-60.2021.4.05.8002
7ª Vara Federal
Urgência
- TJDFTProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 07230607820268070001
Processo nº 0723060-78.2026.8.07.0001
22? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Erro Médico · Planos de saúde · Urgência
- TJPIProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08003442720268180141
Processo nº 0800344-27.2026.8.18.0141
JECC ALTOS - SEDE
Urgência · Leito de enfermaria / leito oncológico
- TJRSProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 51147514220268210001
Processo nº 5114751-42.2026.8.21.0001
Juizado Especial Cível da Comarca de Novo Hamburgo
Urgência
- TJGOMandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 53614123420268090000
Processo nº 5361412-34.2026.8.09.0000
GABINETE DES. REINALDO ALVES FERREIRA
Urgência
- TJBAAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 80289315120268050000
Processo nº 8028931-51.2026.8.05.0000
GABINETE DESA MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO
Urgência
- TJCEApelação CívelNão conhecidoApelação Cível nº 30045340820258060101
Processo nº 3004534-08.2025.8.06.0101
GADES - MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA
Urgência · Assistência Médico-Hospitalar
- TJMSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08225036620238120001
Processo nº 0822503-66.2023.8.12.0001
Gab. Juíza Denize de Barros Dodero
Urgência
- TJMTAção Civil PúblicaProcedenteAção Civil Pública nº 10007413320268110033
Processo nº 1000741-33.2026.8.11.0033
Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR
Urgência
- TJPEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 00334118920268172001
Processo nº 0033411-89.2026.8.17.2001
5º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
Tutela de Urgência · Urgência
- TJRNApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08057046820228205300
Processo nº 0805704-68.2022.8.20.5300
VICE-PRESIDÊNCIA
Atos Unilaterais · Tratamento médico-hospitalar · Urgência
- TJRJApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08006606920258190069
Processo nº 0800660-69.2025.8.19.0069
GAB JDS CINTIA SOUTO MACHADO DE ANDRADE GUEDES
Urgência
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08012735220234058001
Processo nº 0801273-52.2023.4.05.8001
8ª Vara Federal
Urgência
- TJRSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50046491420218210005
Processo nº 5004649-14.2021.8.21.0005
Gab. Des. Alberto Delgado Neto
Urgência
- TJALProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 07008129720268020053
Processo nº 0700812-97.2026.8.02.0053
Foro de São Miguel dos Campos - 3ª Vara Cível de São Miguel dos Campos
Urgência · Tratamento da Própria Saúde
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80013540220268050032
Processo nº 8001354-02.2026.8.05.0032
2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZENDA PÚBLICA
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Urgência
- TJESRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50114544020238080048
Processo nº 5011454-40.2023.8.08.0048
2ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA
Urgência · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Tutela de Urgência
- TJESProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 50090658820268080012
Processo nº 5009065-88.2026.8.08.0012
1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - CARIACICA
Internação/Transferência Hospitalar · Cirurgia · Urgência
- TJRJApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08324050520248190004
Processo nº 0832405-05.2024.8.19.0004
GAB DESA SANDRA SANTAREM CARDINALI
Tratamento médico-hospitalar · Urgência
- TJROApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 70034210420258220004
Processo nº 7003421-04.2025.8.22.0004
GABINETE DES. ALEXANDRE CORBACHO
Urgência
- TJESProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 50144934020268080048
Processo nº 5014493-40.2026.8.08.0048
1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - SERRA
Internação/Transferência Hospitalar · Urgência
- TJESProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 50089220220268080012
Processo nº 5008922-02.2026.8.08.0012
1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - CARIACICA
Cirurgia · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Urgência
- TJMSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 09328555720248120001
Processo nº 0932855-57.2024.8.12.0001
Gab. Des. José Eduardo Neder Meneghelli
Urgência
- TJBAAção Civil PúblicaProcedenteAção Civil Pública nº 80023903920268050110
Processo nº 8002390-39.2026.8.05.0110
3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE IRECÊ
Assistência Social · Urgência
- TJCEApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 30003485320248060043
Processo nº 3000348-53.2024.8.06.0043
GADES - DURVAL AIRES FILHO
Urgência · Padronizado
- TJDFTApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07134424620258070001
Processo nº 0713442-46.2025.8.07.0001
GABINETE DA EXMA. SRA. DESEMBARGADORA ANA MARIA CANTARINO
Liminar · Erro Médico · Planos de saúde · Urgência
- TJDFTApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07072640920248070004
Processo nº 0707264-09.2024.8.07.0004
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR CARLOS PIRES SOARES NETO
Erro Médico · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Tratamento médico-hospitalar · Urgência
- TJRSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 51215296220258210001
Processo nº 5121529-62.2025.8.21.0001
Gab. Desa. Lúcia de Fátima Cerveira
Urgência · Indenização por Dano Moral
- TJMSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08106826220238120002
Processo nº 0810682-62.2023.8.12.0002
Gab. Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida
Urgência
- TJRJApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08023227420238190025
Processo nº 0802322-74.2023.8.19.0025
GAB JDS LUCIA MOTHE GLIOCHE
Reajuste contratual · Urgência
- TJAPRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 60397272620258030001
Processo nº 6039727-26.2025.8.03.0001
Gabinete Recursal 03
Urgência
- TJMSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08064166120258120002
Processo nº 0806416-61.2025.8.12.0002
Gab. Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida
Urgência
- TJRJApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 01389192420248190001
Processo nº 0138919-24.2024.8.19.0001
GAB JDS ANA PAULA NICOLAU CABO
Urgência
- TJROProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 70044772920268220007
Processo nº 7004477-29.2026.8.22.0007
CACOAL - 2º JUIZADO ESPECIAL
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Tutela de Urgência · Urgência
- TJALApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07006893220258020022
Processo nº 0700689-32.2025.8.02.0022
4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Urgência
- TJMSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08020966320248120014
Processo nº 0802096-63.2024.8.12.0014
Gab. Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida
Urgência
- TJMAProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08008611820268100153
Processo nº 0800861-18.2026.8.10.0153
14� JUIZADO ESPECIAL C�VEL E DAS RELA��ES DE CONSUMO DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
Urgência · Tratamento médico-hospitalar · Consulta · Erro Médico · Plano de Saúde
- TJBATutela Antecipada AntecedenteProcedenteTutela Antecipada Antecedente nº 80012662020268050078
Processo nº 8001266-20.2026.8.05.0078
2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
Urgência
- TJMSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08524893120248120001
Processo nº 0852489-31.2024.8.12.0001
Gab. Des. Nélio Stábile
Urgência
- TJMTProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10008311620268110009
Processo nº 1000831-16.2026.8.11.0009
Núcleo Justiça 4.0 - Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR
Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) · Urgência · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Tratamento médico-hospitalar · Tutela de Urgência · Internação/Transferência Hospitalar
- TJROProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 70029936720268220010
Processo nº 7002993-67.2026.8.22.0010
ROLIM DE MOURA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Cirurgia · Tratamento médico-hospitalar · Urgência
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10011555520264014103
Processo nº 1001155-55.2026.4.01.4103
Vara Única de Vilhena
Urgência
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