Jurisprudência sobre Urbano
51 decisões públicas tratam de Urbano — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Urbano
Calculado de 51 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Urbano
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50093080420264025001
Processo nº 5009308-04.2026.4.02.5001
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
Urbano
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60012096520264063821
Processo nº 6001209-65.2026.4.06.3821
VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MURIAE
Urbano
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50028328420264025118
Processo nº 5002832-84.2026.4.02.5118
4ª Vara Federal de Duque de Caxias
Urbano
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10033592920264013600
Processo nº 1003359-29.2026.4.01.3600
09ª Vara JEF- Cuiabá
Urbano · Salário-Maternidade (Art. 71/73)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10010777220264013000
Processo nº 1001077-72.2026.4.01.3000
04ª Vara JEF - Rio Branco
Urbano
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10007495520264013902
Processo nº 1000749-55.2026.4.01.3902
01ª Santarém
Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada · Salário-Maternidade (Art. 71/73) · Urbano · Salário-Maternidade
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10003830720264014002
Processo nº 1000383-07.2026.4.01.4002
Vara Única de Parnaíba
Urbano · Salário-Maternidade (Art. 71/73)
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00007376920264058001
Processo nº 0000737-69.2026.4.05.8001
10ª Vara Federal
Urbano
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10002268820264013305
Processo nº 1000226-88.2026.4.01.3305
Vara Única de Juazeiro
Salário-Maternidade (Art. 71/73) · Urbano
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50002094720264025118
Processo nº 5000209-47.2026.4.02.5118
5ª Vara Federal de Duque de Caxias
Urbano
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50001692820264025001
Processo nº 5000169-28.2026.4.02.5001
3º Juizado Especial Federal de Vitória
Urbano
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10799195520254013500
Processo nº 1079919-55.2025.4.01.3500
16ª Vara JEF - Goiânia
Urbano
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00110221020254058308
Processo nº 0011022-10.2025.4.05.8308
8ª Vara Federal
Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada · Urbano
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00429595320254058400
Processo nº 0042959-53.2025.4.05.8400
3ª Vara Federal
Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada · Urbano
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10225323120254014002
Processo nº 1022532-31.2025.4.01.4002
Vara Única de Parnaíba
Salário-Maternidade (Art. 71/73) · Urbano
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10757944420254013500
Processo nº 1075794-44.2025.4.01.3500
13ª Vara JEF - Goiânia
Urbano
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10146246220254013309
Processo nº 1014624-62.2025.4.01.3309
Vara Única de Guanambi
Urbano · Salário-Maternidade (Art. 71/73)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10055337320254014302
Processo nº 1005533-73.2025.4.01.4302
Vara Única de Gurupi
Salário-Maternidade (Art. 71/73) · Urbano
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00204349220254058201
Processo nº 0020434-92.2025.4.05.8201
9ª Vara Federal
Salário-Maternidade (Art. 71/73) · Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada · Urbano
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00194285020254058201
Processo nº 0019428-50.2025.4.05.8201
6ª Vara Federal
Salário-Maternidade (Art. 71/73) · Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada · Urbano
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00188265920254058201
Processo nº 0018826-59.2025.4.05.8201
6ª Vara Federal
Salário-Maternidade (Art. 71/73) · Urbano · Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00183329720254058201
Processo nº 0018332-97.2025.4.05.8201
6ª Vara Federal
Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada · Salário-Maternidade (Art. 71/73) · Urbano
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00176305420254058201
Processo nº 0017630-54.2025.4.05.8201
9ª Vara Federal
Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada · Salário-Maternidade (Art. 71/73) · Urbano
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10276486020254013600
Processo nº 1027648-60.2025.4.01.3600
06ª Vara JEF- Cuiabá
Urbano
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00146520720254058201
Processo nº 0014652-07.2025.4.05.8201
6ª Vara Federal
Urbano
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10440806620254013500
Processo nº 1044080-66.2025.4.01.3500
13ª Vara JEF - Goiânia
Urbano
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10403400320254013500
Processo nº 1040340-03.2025.4.01.3500
16ª Vara JEF - Goiânia
Urbano · Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada · Rural
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00029168020254058204
Processo nº 0002916-80.2025.4.05.8204
12ª Vara Federal
Urbano
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00054855120254058108
Processo nº 0005485-51.2025.4.05.8108
27ª Vara Federal
Urbano
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00167955120254058400
Processo nº 0016795-51.2025.4.05.8400
3ª Vara Federal
Urbano
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00084006720254058401
Processo nº 0008400-67.2025.4.05.8401
13ª Vara Federal
Urbano
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00153847020254058400
Processo nº 0015384-70.2025.4.05.8400
7ª Vara Federal
Urbano
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00039506320254058504
Processo nº 0003950-63.2025.4.05.8504
9ª Vara Federal
Urbano
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00043258520254058109
Processo nº 0004325-85.2025.4.05.8109
35ª Vara Federal
Urbano · Salário-Maternidade (Art. 71/73)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10241858320254013900
Processo nº 1024185-83.2025.4.01.3900
11ª Vara JEF- Belém
Salário-Maternidade · Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada · Urbano
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00136016120254058103
Processo nº 0013601-61.2025.4.05.8103
19ª Vara Federal
Urbano
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00088381420254058201
Processo nº 0008838-14.2025.4.05.8201
6ª Vara Federal
Salário-Maternidade (Art. 71/73) · Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada · Urbano
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00105589820254058400
Processo nº 0010558-98.2025.4.05.8400
3ª Vara Federal
Urbano
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00095674320254058103
Processo nº 0009567-43.2025.4.05.8103
19ª Vara Federal
Urbano · Salário-Maternidade (Art. 71/73)
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00086622020254058400
Processo nº 0008662-20.2025.4.05.8400
3ª Vara Federal
Urbano
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00077946020254058103
Processo nº 0007794-60.2025.4.05.8103
19ª Vara Federal
Urbano
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00070533820254058000
Processo nº 0007053-38.2025.4.05.8000
9ª Vara Federal
Salário-Maternidade (Art. 71/73) · Trabalhadora Avulsa · Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada · Urbano · Rural
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00004483120254058500
Processo nº 0000448-31.2025.4.05.8500
5ª Vara Federal
Urbano
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00000084420254058303
Processo nº 0000008-44.2025.4.05.8303
18ª Vara Federal
Urbano
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00206171820244058001
Processo nº 0020617-18.2024.4.05.8001
12ª Vara Federal
Urbano
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00080010820244058002
Processo nº 0008001-08.2024.4.05.8002
7ª Vara Federal
Urbano · Salário-Maternidade (Art. 71/73)
- TRF5Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00022419720234058201
Processo nº 0002241-97.2023.4.05.8201
2ª Relatoria da Turma Recursal
Salário-Maternidade · Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada · Urbano · Concessão
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10187056120244013900
Processo nº 1018705-61.2024.4.01.3900
08ª Vara JEF- Belém
Urbano
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50104666520244025001
Processo nº 5010466-65.2024.4.02.5001
1º Juizado Especial Federal de Vitória
Salário-Maternidade (Art. 71/73) · Urbano · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Indenização por Dano Moral
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00110671220234058202
Processo nº 0011067-12.2023.4.05.8202
15ª Vara Federal
Urbano
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50711611020234025101
Processo nº 5071161-10.2023.4.02.5101
31ª Vara Federal
Urbano · RMI - Renda Mensal Inicial · Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Regra de Transição Contida no Art. 3º da Lei 9.876/1999
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