Jurisprudência sobre Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50018833220258210139
Processo nº 5001883-32.2025.8.21.0139
Gab. Des. Ricardo Torres Hermann
Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)
- TJRJAutorização judicialProcedenteAutorização judicial nº 00544030320268190001
Processo nº 0054403-03.2026.8.19.0001
CAPITAL 1 VARA INF JUV PROTETIVA
Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)
- TJPEApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 01096423120248172001
Processo nº 0109642-31.2024.8.17.2001
3ª Câmara de Direito Público - 1º Gabinete
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) · Tutela de Urgência
- TJPAAção Civil PúblicaProcedenteAção Civil Pública nº 08031008020268140024
Processo nº 0803100-80.2026.8.14.0024
1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA
Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)
- TJBAAção Civil PúblicaProcedenteAção Civil Pública nº 80035692520268050072
Processo nº 8003569-25.2026.8.05.0072
2º VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZENDA PÚBLICA
Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)
- TJMSAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 14092505720268120000
Processo nº 1409250-57.2026.8.12.0000
Gab. Des. Elisabeth Rosa Baisch
Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)
- TJPAAção Civil PúblicaProcedenteAção Civil Pública nº 08029526920268140024
Processo nº 0802952-69.2026.8.14.0024
1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA
Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)
- TJRJAutorização judicialProcedenteAutorização judicial nº 00480824920268190001
Processo nº 0048082-49.2026.8.19.0001
CAPITAL 1 VARA INF JUV PROTETIVA
Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)
- TJRJAutorização judicialProcedenteAutorização judicial nº 00480244620268190001
Processo nº 0048024-46.2026.8.19.0001
CAPITAL 1 VARA INF JUV PROTETIVA
Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)
- TJBAAção Civil PúblicaProcedenteAção Civil Pública nº 80033865420268050072
Processo nº 8003386-54.2026.8.05.0072
2º VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZENDA PÚBLICA
Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)
- TJMTMandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 10009464020268110105
Processo nº 1000946-40.2026.8.11.0105
Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR
Sistema Único de Saúde (SUS) · Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)
- TJPIProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08005482020268180061
Processo nº 0800548-20.2026.8.18.0061
VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES
Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)
- TJCEApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 30029285120258060001
Processo nº 3002928-51.2025.8.06.0001
GADES - LISETE DE SOUSA GADELHA
Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)
- TJGOTutela Antecipada AntecedenteProcedenteTutela Antecipada Antecedente nº 53618189620268090051
Processo nº 5361818-96.2026.8.09.0051
5ª Vara da Fazenda Pública Estadual
Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)
- TJMTProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10010096220268110009
Processo nº 1001009-62.2026.8.11.0009
Núcleo Justiça 4.0 - Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR
Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)
- TJMTProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10046308220268110004
Processo nº 1004630-82.2026.8.11.0004
Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR
Assistência à Saúde · Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)
- TJROProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 70051250920268220007
Processo nº 7005125-09.2026.8.22.0007
SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - VARA ÚNICA
Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)
- TJRJMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalProcedenteMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 00435304120268190001
Processo nº 0043530-41.2026.8.19.0001
BELFORD ROXO J VIO E ESP CRIM
Contravenções Penais · Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)
- TJCEApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 30213698020258060001
Processo nº 3021369-80.2025.8.06.0001
GADES - FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA
Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) · Defensoria Pública
- TJBAAção Civil PúblicaProcedenteAção Civil Pública nº 80018068620268050072
Processo nº 8001806-86.2026.8.05.0072
2º VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZENDA PÚBLICA
Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)
- TJMTProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10022488920268110013
Processo nº 1002248-89.2026.8.11.0013
Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR
Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)
- TJPEProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00004487120268173280
Processo nº 0000448-71.2026.8.17.3280
1ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA
Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)
- TJBAAção Civil PúblicaProcedenteAção Civil Pública nº 80024232920268050110
Processo nº 8002423-29.2026.8.05.0110
3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE IRECÊ
Assistência Social · Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)
- TJGOMandado de Segurança CívelNão conhecidoMandado de Segurança Cível nº 53304139820268090000
Processo nº 5330413-98.2026.8.09.0000
GABINETE DES. ALEXANDRE DE MORAIS KAFURI
Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)
- TJRJApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00388792520218190038
Processo nº 0038879-25.2021.8.19.0038
GAB DESA GEORGIA DE CARVALHO LIMA
Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) · Internação/Transferência Hospitalar
- TJMSRemessa Necessária CívelNão conhecidoRemessa Necessária Cível nº 08007968420258120029
Processo nº 0800796-84.2025.8.12.0029
Gab. Juiz Convocado Vitor Luis de Oliveira Guibo
Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)
- TJPAAção Civil PúblicaProcedenteAção Civil Pública nº 08022953020268140024
Processo nº 0802295-30.2026.8.14.0024
1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA
Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)
- TJPAAção Civil PúblicaProcedenteAção Civil Pública nº 08022364220268140024
Processo nº 0802236-42.2026.8.14.0024
1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA
Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)
- TJPAAção Civil PúblicaProcedenteAção Civil Pública nº 08022312020268140024
Processo nº 0802231-20.2026.8.14.0024
1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA
Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)
- TJALApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07004231020258020066
Processo nº 0700423-10.2025.8.02.0066
2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)
- TJBAAção Civil PúblicaProcedenteAção Civil Pública nº 80010706820268050072
Processo nº 8001070-68.2026.8.05.0072
2º VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZENDA PÚBLICA
Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)
- TJMTProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10008311620268110009
Processo nº 1000831-16.2026.8.11.0009
Núcleo Justiça 4.0 - Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR
Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) · Urgência · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Tratamento médico-hospitalar · Tutela de Urgência · Internação/Transferência Hospitalar
- TJPAAção Civil PúblicaProcedenteAção Civil Pública nº 08021783920268140024
Processo nº 0802178-39.2026.8.14.0024
1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA
Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)
- TJPAAção Civil PúblicaProcedenteAção Civil Pública nº 08021758420268140024
Processo nº 0802175-84.2026.8.14.0024
1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA
Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)
- TJGOTutela Antecipada AntecedenteProcedenteTutela Antecipada Antecedente nº 52975541120268090006
Processo nº 5297554-11.2026.8.09.0006
Vara da Fazenda Pública Estadual
Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)
- TJPAAção Civil PúblicaProcedenteAção Civil Pública nº 08077607420268140006
Processo nº 0807760-74.2026.8.14.0006
VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA
Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)
- TJRJApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08058832720258190061
Processo nº 0805883-27.2025.8.19.0061
GAB DES HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO
Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) · Honorários Advocatícios
- TJRNApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08064878920248205300
Processo nº 0806487-89.2024.8.20.5300
GABINETE DO DESEMBARGADOR IBANEZ MONTEIRO
Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)
- TJRJAutorização judicialProcedenteAutorização judicial nº 00373882120268190001
Processo nº 0037388-21.2026.8.19.0001
NITEROI VARA INF JUV IDO
Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) · Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)
- TJGOProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 52925899620268090100
Processo nº 5292589-96.2026.8.09.0100
2ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental
Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)
- TJPAAção Civil PúblicaProcedenteAção Civil Pública nº 08002318220268140077
Processo nº 0800231-82.2026.8.14.0077
VARA ÚNICA DE ANAJÁS
Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)
- TJPAAção Civil PúblicaProcedenteAção Civil Pública nº 08002309720268140077
Processo nº 0800230-97.2026.8.14.0077
VARA ÚNICA DE ANAJÁS
Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)
- TJBATutela Antecipada AntecedenteProcedenteTutela Antecipada Antecedente nº 80011735720268050078
Processo nº 8001173-57.2026.8.05.0078
2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)
- TJMTAção Civil PúblicaProcedenteAção Civil Pública nº 10007494020268110023
Processo nº 1000749-40.2026.8.11.0023
Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR
Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)
- TJPAAção Civil PúblicaProcedenteAção Civil Pública nº 08014721520268140070
Processo nº 0801472-15.2026.8.14.0070
1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA
Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)
- TJSPProcedimento Comum CívelParcialmente procedenteProcedimento Comum Cível nº 10007245720268260266
Processo nº 1000724-57.2026.8.26.0266
03 CUMULATIVA DE ITANHAEM
Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80019971720268050110
Processo nº 8001997-17.2026.8.05.0110
3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE IRECÊ
Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)
- TJBATutela Antecipada AntecedenteProcedenteTutela Antecipada Antecedente nº 80011354520268050078
Processo nº 8001135-45.2026.8.05.0078
2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)
- TJESProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50006972320268080002
Processo nº 5000697-23.2026.8.08.0002
1ª VARA - ALEGRE
Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)
- TJMTAção Civil PúblicaProcedenteAção Civil Pública nº 10006978920268110105
Processo nº 1000697-89.2026.8.11.0105
Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR
Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)
- TJMTTutela Antecipada AntecedenteProcedenteTutela Antecipada Antecedente nº 10003794020268110030
Processo nº 1000379-40.2026.8.11.0030
Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR
Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) · Internação/Transferência Hospitalar
- TJPAAção Civil PúblicaProcedenteAção Civil Pública nº 08072757420268140006
Processo nº 0807275-74.2026.8.14.0006
VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA
Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)
- TJDFTProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 07168172120268070001
Processo nº 0716817-21.2026.8.07.0001
2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA
Erro Médico · Planos de saúde · Tratamento médico-hospitalar · Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)
- TJMTProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10117248720268110002
Processo nº 1011724-87.2026.8.11.0002
Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR
Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80010673920268050032
Processo nº 8001067-39.2026.8.05.0032
2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZENDA PÚBLICA
Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)
- TJDFTApelação CívelParcialmente procedenteApelação Cível nº 07018294820248070006
Processo nº 0701829-48.2024.8.07.0006
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA
Serviços Hospitalares · Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)
- TJRJApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08014975120258190061
Processo nº 0801497-51.2025.8.19.0061
GAB DES CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO
Liminar · Financiamento do SUS · Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJCEApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 30390428620258060001
Processo nº 3039042-86.2025.8.06.0001
GADES - LISETE DE SOUSA GADELHA
Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) · Competência da Justiça Estadual
- TJDFTProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 07096383020268070003
Processo nº 0709638-30.2026.8.07.0003
2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA
Internação/Transferência Hospitalar · Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)
- TJMTAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 10131348920268110000
Processo nº 1013134-89.2026.8.11.0000
Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo
Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Tratamento médico-hospitalar
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