Jurisprudência sobre União Estável ou Concubinato
1 decisões públicas tratam de União Estável ou Concubinato — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: União Estável ou Concubinato
Calculado de 60 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre União Estável ou Concubinato
- TJAMAção RescisóriaProcedenteAção Rescisória nº 40048164220188040000
Processo nº 4004816-42.2018.8.04.0000
GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ HAMILTON SARAIVA DOS SANTOS
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