Jurisprudência sobre Tutela
1 decisões públicas tratam de Tutela — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Tutela
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 08033691820208100000
Processo nº 0803369-18.2020.8.10.0000
GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
Despejo por Denúncia Vazia · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Assistência Judiciária Gratuita · Suspensão do Processo · Nulidade · Liminar · Tutela
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