Jurisprudência sobre Tribunal de Contas
6 decisões públicas tratam de Tribunal de Contas — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Tribunal de Contas
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08007404120204058311
Processo nº 0800740-41.2020.4.05.8311
3ª Vara Federal
Tribunal de Contas
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08022551420244058201
Processo nº 0802255-14.2024.4.05.8201
10ª Vara Federal
Tribunal de Contas
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08585813620168152001
Processo nº 0858581-36.2016.8.15.2001
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Multas e demais Sanções · Tribunal de Contas · Dívida Ativa não-tributária
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08001997420214058310
Processo nº 0800199-74.2021.4.05.8310
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
Multas e demais Sanções · Prescrição e Decadência · Tribunal de Contas
- TJMACumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 08488928920168100001
Processo nº 0848892-89.2016.8.10.0001
4� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
Tribunal de Contas · Prestação de Contas
- TJMAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08159864620168100001
Processo nº 0815986-46.2016.8.10.0001
2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
Tribunal de Contas
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