Jurisprudência sobre Tratamento da Própria Saúde
21 decisões públicas tratam de Tratamento da Própria Saúde — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Tratamento da Própria Saúde
Calculado de 920 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Tratamento da Própria Saúde
- TJROProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 70011929520268220017
Processo nº 7001192-95.2026.8.22.0017
ALTA FLORESTA D'OESTE - VARA ÚNICA
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Tratamento da Própria Saúde · Custeio de Assistência Médica · Urgência
- TJPAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08070678520268140040
Processo nº 0807067-85.2026.8.14.0040
VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS
Erro Médico · Exoneração ou Demissão · Tratamento da Própria Saúde · Demissão ou Exoneração · Erro Médico · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST
- TJTOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 00031802220268272706
Processo nº 0003180-22.2026.8.27.2706
Juizo da Vara de Recuperação Judicial de Empresas, Falências, Precatórias e Juizado da Fazenda Pública de Araguaína
Adicional de Insalubridade · Tratamento da Própria Saúde · Assistência Judiciária Gratuita · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Pagamento Atrasado / Correção Monetária
- TJROProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 70052939720258220022
Processo nº 7005293-97.2025.8.22.0022
SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - 1ª VARA GENÉRICA
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Tratamento da Própria Saúde · Fornecimento de medicamentos · Assistência à Saúde
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08153812720164058100
Processo nº 0815381-27.2016.4.05.8100
2ª Vara Federal
Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos · Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI) · Tratamento da Própria Saúde
- TJACAção Civil PúblicaProcedenteAção Civil Pública nº 08000185120238010010
Processo nº 0800018-51.2023.8.01.0010
Vara Única de Bujari
Assistência à Saúde · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Tratamento da Própria Saúde · Erro Médico · Erro Médico · Não padronizado
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08116100220204058100
Processo nº 0811610-02.2020.4.05.8100
7ª Vara Federal
Honorários Advocatícios em FGTS · Tratamento da Própria Saúde · Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos
- TJACProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 07036588620208010001
Processo nº 0703658-86.2020.8.01.0001
Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco
Anulação · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Tratamento da Própria Saúde · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10139188820204010000
Processo nº 1013918-88.2020.4.01.0000
Gabinete 28
Tratamento da Própria Saúde · Reforma · Adidos, Agregados e Adjuntos · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10009981020204014001
Processo nº 1000998-10.2020.4.01.4001
Vara Única de Picos
Adidos, Agregados e Adjuntos · Reintegração ou Readmissão · Indenização por Dano Moral · Tratamento da Própria Saúde · Serviço Militar
- TRF1Tutela Antecipada AntecedenteImprocedenteTutela Antecipada Antecedente nº 10353075120194013400
Processo nº 1035307-51.2019.4.01.3400
13ª - Brasília
Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro · Nulidade de ato administrativo · Tratamento da Própria Saúde
- TJACProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 07041834420158010001
Processo nº 0704183-44.2015.8.01.0001
Juizado Especial da Fazenda Pública
Tratamento da Própria Saúde · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004288420135090669
Processo nº 0000428-84.2013.5.09.0669
Gabinete da Presidencia
Reintegração / Readmissão ou Indenização Substitutiva · Tratamento da Própria Saúde · Reintegração / Readmissão ou Indenização Substitutiva · Tratamento da Própria Saúde
- TJACProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 07124279320148010001
Processo nº 0712427-93.2014.8.01.0001
1ª Vara da Fazenda Pública
Liminar · Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos · Tratamento da Própria Saúde
- TJACProcedimento Comum Infância e JuventudeProcedenteProcedimento Comum Infância e Juventude nº 07108585720148010001
Processo nº 0710858-57.2014.8.01.0001
2ª Vara da Infância e Juventude
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Tratamento da Própria Saúde · Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos · Liminar
- TJACProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 07075207520148010001
Processo nº 0707520-75.2014.8.01.0001
2ª Vara da Infância e Juventude
Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos · Tratamento da Própria Saúde · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TJACProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 07026447720148010001
Processo nº 0702644-77.2014.8.01.0001
Juizado Especial da Fazenda Pública
Liminar · Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Tratamento da Própria Saúde
- TJACCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 07022991420148010001
Processo nº 0702299-14.2014.8.01.0001
Juizado Especial da Fazenda Pública
Liminar · Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos · Tratamento da Própria Saúde
- TJACProcedimento Comum Infância e JuventudeProcedenteProcedimento Comum Infância e Juventude nº 07009411420148010001
Processo nº 0700941-14.2014.8.01.0001
2ª Vara da Infância e Juventude
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Tratamento da Própria Saúde · Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos
- TJACProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 07038601020138010001
Processo nº 0703860-10.2013.8.01.0001
2ª Vara da Fazenda Pública
Tratamento da Própria Saúde · Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 01145002020075040771
Processo nº 0114500-20.2007.5.04.0771
GAB. DO DESEMBARGADOR UBIRAJARA CARLOS MENDES
Provas · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Tratamento da Própria Saúde · Honorários Advocatícios · Horas Extras · Horas in Itinere · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Base de Cálculo
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