Jurisprudência sobre Tratamento da Própria Saúde
39 decisões públicas tratam de Tratamento da Própria Saúde — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Tratamento da Própria Saúde
Calculado de 39 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Tratamento da Própria Saúde
- TJALApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07011475920258020051
Processo nº 0701147-59.2025.8.02.0051
3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Tratamento médico-hospitalar · Medidas de proteção · Tratamento da Própria Saúde
- TJALApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07556701120248020001
Processo nº 0755670-11.2024.8.02.0001
1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Tratamento da Própria Saúde · Tratamento médico-hospitalar
- TJALAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08148147920258020000
Processo nº 0814814-79.2025.8.02.0000
1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Tratamento da Própria Saúde · Liminar
- TJALApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 05000027320258020043
Processo nº 0500002-73.2025.8.02.0043
4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Tratamento da Própria Saúde · Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)
- TJALApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07002847820228020061
Processo nº 0700284-78.2022.8.02.0061
1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Assistência Médico-Hospitalar · Tratamento da Própria Saúde · Liminar · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJACProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 07024369020258010912
Processo nº 0702436-90.2025.8.01.0912
Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco
Tratamento da Própria Saúde
- TJALApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07011314720218020051
Processo nº 0701131-47.2021.8.02.0051
2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Assistência à Saúde · Financiamento do SUS · Terceirização do SUS · Tratamento da Própria Saúde · Liminar
- TJALApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07146475620228020001
Processo nº 0714647-56.2022.8.02.0001
2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Tratamento da Própria Saúde · Urgência · Tratamento médico-hospitalar · Custeio de Assistência Médica
- TJALProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 07003943220248020021
Processo nº 0700394-32.2024.8.02.0021
Foro de Maribondo - Vara do Único Ofício de Maribondo
Tratamento da Própria Saúde
- TRT12Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00010017420245120016
Processo nº 0001001-74.2024.5.12.0016
2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
Tratamento da Própria Saúde · Horas Extras · Sucumbenciais · FGTS · Adicional Noturno · Trabalho aos Domingos · Nulidade · Dispensa Discriminatória · Atos Discriminatórios
- TRT12Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00007612120245120005
Processo nº 0000761-21.2024.5.12.0005
1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
Assistência à Saúde · Invalidez Permanente · Tratamento da Própria Saúde · Custas · Citação · Intimação / Notificação · Pessoa Idosa · Ritos · Assinatura Eletrônica / Digital · Intervalo · Responsabilidade · Assistenciais · Jus Postulandi · Suspensão da Cobrança - Devedor Benefic
- TJALProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 07185806620248020001
Processo nº 0718580-66.2024.8.02.0001
Foro de Maceió - 9ª Vara Cível da Capital
Irregularidade no atendimento · Tratamento da Própria Saúde · Assistência à Saúde · Práticas Abusivas
- TJALRemessa Necessária CívelProcedenteRemessa Necessária Cível nº 07050347920158020058
Processo nº 0705034-79.2015.8.02.0058
1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Tratamento da Própria Saúde
- TJALApelação CívelNão conhecidoApelação Cível nº 07050417120158020058
Processo nº 0705041-71.2015.8.02.0058
Presidência do Tribunal de Justiça
Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos · Tratamento da Própria Saúde
- TJALApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07014476020218020051
Processo nº 0701447-60.2021.8.02.0051
4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Assistência à Saúde · Tratamento da Própria Saúde · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Liminar
- TJALApelação CívelNão conhecidoApelação Cível nº 07292486720228020001
Processo nº 0729248-67.2022.8.02.0001
Vice-Presidência do Tribunal de Justiça
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Tratamento da Própria Saúde · Internação compulsória · Liminar · Tratamento médico-hospitalar
- TJALApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07061297620178020058
Processo nº 0706129-76.2017.8.02.0058
1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Tratamento da Própria Saúde · Fornecimento de Medicamentos · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TJALProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 07007301120228020052
Processo nº 0700730-11.2022.8.02.0052
Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje
Tutela de Urgência · Tratamento da Própria Saúde · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Assistência Médico-Hospitalar · Liminar
- TJALProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 07015739720228020044
Processo nº 0701573-97.2022.8.02.0044
Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Tratamento da Própria Saúde · Liminar · Assistência Médico-Hospitalar · Tutela de Urgência
- TJALRemessa Necessária CívelImprocedenteRemessa Necessária Cível nº 07035494420158020058
Processo nº 0703549-44.2015.8.02.0058
2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos · Tratamento da Própria Saúde
- TJALApelação CívelNão conhecidoApelação Cível nº 07095356620218020058
Processo nº 0709535-66.2021.8.02.0058
Presidência do Tribunal de Justiça
Tratamento da Própria Saúde · Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI)
- TJALApelação CívelNão conhecidoApelação Cível nº 07152343020128020001
Processo nº 0715234-30.2012.8.02.0001
Presidência do Tribunal de Justiça
Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos · Tratamento da Própria Saúde · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TJALApelação CívelNão conhecidoApelação Cível nº 07014215120158020058
Processo nº 0701421-51.2015.8.02.0058
Presidência do Tribunal de Justiça
Tratamento da Própria Saúde · Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TJALApelação CívelNão conhecidoApelação Cível nº 07045202920158020058
Processo nº 0704520-29.2015.8.02.0058
Presidência do Tribunal de Justiça
Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Tratamento da Própria Saúde · Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos
- TJALRemessa Necessária CívelImprocedenteRemessa Necessária Cível nº 07059158520178020058
Processo nº 0705915-85.2017.8.02.0058
3ª Câmara Cível do Trbinual de Justiça
Tratamento da Própria Saúde · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Fornecimento de Medicamentos
- TJALApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07002558120158020058
Processo nº 0700255-81.2015.8.02.0058
3ª Câmara Cível do Trbinual de Justiça
Fornecimento de Medicamentos · Tratamento da Própria Saúde · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TJALApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07016867720208020058
Processo nº 0701686-77.2020.8.02.0058
Presidência do Tribunal de Justiça
Tratamento da Própria Saúde · Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI)
- TJALApelação CívelNão conhecidoApelação Cível nº 07004142420158020058
Processo nº 0700414-24.2015.8.02.0058
Presidência do Tribunal de Justiça
Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Tratamento da Própria Saúde · Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos
- TJALApelação CívelParcialmente procedenteApelação Cível nº 07031001820178020058
Processo nº 0703100-18.2017.8.02.0058
Vice-Presidência do Tribunal de Justiça
Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Tratamento da Própria Saúde · Fornecimento de Medicamentos
- TJALRemessa Necessária CívelImprocedenteRemessa Necessária Cível nº 07061262420178020058
Processo nº 0706126-24.2017.8.02.0058
Presidência do Tribunal de Justiça
Fornecimento de Medicamentos · Tratamento da Própria Saúde · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TJBATutela CívelParcialmente procedenteTutela Cível nº 80063977720208050274
Processo nº 8006397-77.2020.8.05.0274
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Tratamento da Própria Saúde · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Revisão de Tutela Antecipada Antecedente · COVID-19
- TJALApelação CívelNão conhecidoApelação Cível nº 07021214320118020001
Processo nº 0702121-43.2011.8.02.0001
Presidência do Tribunal de Justiça
Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Tratamento da Própria Saúde · Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 05005581820168050137
Processo nº 0500558-18.2016.8.05.0137
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Urbana (art. 42/44) · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material · Acidente em Serviço · Tratamento da Própria Saúde
- TJPAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00048976420168140028
Processo nº 0004897-64.2016.8.14.0028
VARA DA FAZENDA PÚBLICA, EXECUÇÃO FISCAL E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE MARABÁ
Tratamento da Própria Saúde
- TJMACumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00043002220158100035
Processo nº 0004300-22.2015.8.10.0035
1� VARA DA COMARCA DE COROAT�
Tratamento da Própria Saúde
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 05678160220158050001
Processo nº 0567816-02.2015.8.05.0001
8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Tratamento da Própria Saúde · Internação compulsória
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 05265382120158050001
Processo nº 0526538-21.2015.8.05.0001
8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Leito de enfermaria / leito oncológico · Tratamento da Própria Saúde
- TRF1Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 00312641520104013300
Processo nº 0031264-15.2010.4.01.3300
03ª - Salvador
Tratamento da Própria Saúde · Descontos Indevidos
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00012171120094014200
Processo nº 0001217-11.2009.4.01.4200
01ª - Boa Vista
Tratamento da Própria Saúde
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