Jurisprudência sobre Tratamento Ambulatorial
2 decisões públicas tratam de Tratamento Ambulatorial — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Tratamento Ambulatorial
- TRF1Petição CriminalProcedentePetição Criminal nº 10048895320224014200
Processo nº 1004889-53.2022.4.01.4200
04ª - Boa Vista
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Tratamento Ambulatorial · Prisão Preventiva · Contrabando ou descaminho
- STMEmbargos de Declaração CriminalNão conhecidoEmbargos de Declaração Criminal nº 70008166920207000000
Processo nº 7000816-69.2020.7.00.0000
Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira
Falsificação de documento · Nulidade · Fato Atípico · Desclassificação · Uso de documento falso · Substituição da Pena · Tratamento Ambulatorial
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