Jurisprudência sobre Transporte de Pessoas
33 decisões públicas tratam de Transporte de Pessoas — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Transporte de Pessoas
Calculado de 739 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Transporte de Pessoas
- TJESProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50141349020268080048
Processo nº 5014134-90.2026.8.08.0048
4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - SERRA
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Transporte Terrestre · Transporte de Pessoas · Indenização por Dano Material · Direitos / Deveres do Condômino
- TJCERecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 30012184220258060018
Processo nº 3001218-42.2025.8.06.0018
2ª TURMA RECURSAL - JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS
Transporte de Pessoas · Cancelamento de vôo · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TJROProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 70041359420268220014
Processo nº 7004135-94.2026.8.22.0014
VILHENA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
Transporte de Pessoas · Indenização por Dano Material · Irregularidade no atendimento · Indenização por Dano Moral
- TJRJApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08145252220238190008
Processo nº 0814525-22.2023.8.19.0008
Des. Mauro Pereira Martins
Transporte de Pessoas · Acidente de Trânsito · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJDFTRecurso Inominado CívelParcialmente procedenteRecurso Inominado Cível nº 07047676420258070011
Processo nº 0704767-64.2025.8.07.0011
GABINETE DA EXMA. SRA. JU?ZA DE DIREITO DA SEGUNDA TURMA RECURSAL, DRA. SILVANA DA SILVA CHAVES
Transporte Aéreo · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Transporte de Pessoas
- TJRJProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 30358773420268190001
Processo nº 3035877-34.2026.8.19.0001
LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL
Transporte Terrestre · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Transporte · Transporte de Pessoas
- TJRNProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08039047820268205004
Processo nº 0803904-78.2026.8.20.5004
11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Transporte de Pessoas · Cancelamento de vôo · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TJSEApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00183932620258250001
Processo nº 0018393-26.2025.8.25.0001
G-22 VAGA DE DESEMBARGADOR
Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Prestação de Serviços · Transporte de Pessoas · Indenização por Dano Material · Compromisso
- TJSPAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 40222964020268260000
Processo nº 4022296-40.2026.8.26.0000
Gab. 02 - 14ª Câmara de Direito Privado
Transporte de Pessoas · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Cláusulas Abusivas · Irregularidade no atendimento
- TJSEProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00023308420268250034
Processo nº 0002330-84.2026.8.25.0034
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA
Indenização por Dano Moral · Transporte Rodoviário · Perdas e Danos · Transporte de Pessoas · Direito Autoral
- TJDFTRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 07607538520258070016
Processo nº 0760753-85.2025.8.07.0016
GABINETE DA EXMA. SRA. JU?ZA DE DIREITO DA TERCEIRA TURMA RECURSAL, DRA. EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Extravio de bagagem · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Transporte de Pessoas
- TJDFTRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 07475193620258070016
Processo nº 0747519-36.2025.8.07.0016
GABINETE DA EXMA. SRA. JU?ZA DE DIREITO DA SEGUNDA TURMA RECURSAL, DRA. GISELLE ROCHA RAPOSO
Transporte Terrestre · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Transporte de Pessoas
- TJPEProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00002362920268178234
Processo nº 0000236-29.2026.8.17.8234
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE LIMOEIRO
Tutela de Urgência · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Prestação de Serviços · Transporte de Pessoas · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Perdas e Danos
- TJDFTRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 07045407420258070011
Processo nº 0704540-74.2025.8.07.0011
GABINETE DA EXMA. SRA. JU?ZA DE DIREITO DA TERCEIRA TURMA RECURSAL, DRA. EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Transporte Aéreo · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Transporte de Pessoas
- TJDFTProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 07004006020268070011
Processo nº 0700400-60.2026.8.07.0011
JUIZADO ESPECIAL C?VEL E CRIMINAL DO N?CLEO BANDEIRANTE
Atraso de vôo · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Prestação de Serviços · Transporte de Pessoas
- TJDFTProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 07041497020268070016
Processo nº 0704149-70.2026.8.07.0016
1? JUIZADO ESPECIAL C?VEL DE BRAS?LIA
Cancelamento de vôo · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Transporte de Pessoas
- TJDFTProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 07001060820268070011
Processo nº 0700106-08.2026.8.07.0011
JUIZADO ESPECIAL C?VEL E CRIMINAL DO N?CLEO BANDEIRANTE
Extravio de bagagem · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Transporte de Pessoas
- TJTOAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00204570620258272700
Processo nº 0020457-06.2025.8.27.2700
GAB. DA DESA. ANGELA HAONAT
Perdas e Danos · Assistência Judiciária Gratuita · Práticas Abusivas · Transporte de Pessoas · Liminar · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJESRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50121682920258080048
Processo nº 5012168-29.2025.8.08.0048
4ª TURMA RECURSAL
Transporte de Pessoas · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJTOAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00198396120258272700
Processo nº 0019839-61.2025.8.27.2700
GAB. DO DES. EURÍPEDES LAMOUNIER
Transporte de Pessoas · Perdas e Danos · Indenização por Dano Moral · Tutela de Urgência · Assistência Judiciária Gratuita · Preparo/Deserção
- TJRORecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 70043137720258220014
Processo nº 7004313-77.2025.8.22.0014
GABINETE 02 DA 1ª TURMA RECURSAL
Indenização do Prejuízo · Transporte de Pessoas · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00155739120244058300
Processo nº 0015573-91.2024.4.05.8300
14ª Vara Federal
Acidente de Trânsito · Acidente de Trânsito · Acidentes · Acidente Ferroviário · Transporte de Pessoas
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 11065814520234013300
Processo nº 1106581-45.2023.4.01.3300
09ª Vara JEF - Salvador
Transporte de Pessoas · Indenização por Dano Material · Ausência/Deficiência de Fiscalização · Indenização por Dano Moral · Perdas e Danos · Ausência/Deficiência de Fiscalização
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 20853924220128130024
Processo nº 2085392-42.2012.8.13.0024
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Transporte Terrestre · Acidente de Trânsito · Ônus da Prova · Transporte de Pessoas · Acidente de Trânsito · Acidente de Trânsito · Acidente de Trânsito
- TJAMAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 40024375520238040000
Processo nº 4002437-55.2023.8.04.0000
GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL
Tutela de Urgência · Multa Cominatória / Astreintes · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Transporte de Pessoas · Transporte de Coisas
- TJAMProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 04205159720238040001
Processo nº 0420515-97.2023.8.04.0001
4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
Transporte de Pessoas · Indenização por Dano Material · Repetição de indébito · Overbooking · Atraso de vôo · Cancelamento de vôo
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 08088970720198120002
Processo nº 0808897-07.2019.8.12.0002
GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
Transporte de Pessoas · Direito de Imagem · Honorários Advocatícios · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material
- TJAPRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00004732820198030012
Processo nº 0000473-28.2019.8.03.0012
GABINETE RECURSAL 02
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Transporte de Pessoas
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 10078095420188260564
Processo nº 1007809-54.2018.8.26.0564
GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
Indenização por Dano Moral · Transporte de Pessoas · Indenização por Dano Material · Extravio de bagagem · Indenização por Dano Moral
- TJRJAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 00091657120208190000
Processo nº 0009165-71.2020.8.19.0000
QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO ANTIGA 7 C�MARA C�VEL
Indenização por Dano Moral · Transporte de Pessoas · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
- TJRJApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00245147120128190008
Processo nº 0024514-71.2012.8.19.0008
PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO ANTIGA 8 C�MARA C�VEL
Provas · Indenização por Dano Moral · Acidente de Trânsito · Transporte de Pessoas · Indenização por Dano Material
- TJRJProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00020401020208190014
Processo nº 0002040-10.2020.8.19.0014
CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV
Indenização por Dano Moral · Dever de Informação · Indenização por Dano Material · Transporte de Pessoas
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 06268403820188040015
Processo nº 0626840-38.2018.8.04.0015
6º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Transporte de Pessoas · Juros de Mora - Legais / Contratuais · Perdas e Danos · Indenizaçao por Dano Moral
Pesquise jurisprudência por tema, com IA
Esta página é uma amostra pública. No Zuris você pergunta em linguagem natural e recebe respostas com base em precedentes reais, citando as fontes oficiais.
Conheça o ZurisReceba novas ferramentas e novidades do Zuris
Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.