Jurisprudência sobre Transporte Aéreo
82 decisões públicas tratam de Transporte Aéreo — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Transporte Aéreo
Calculado de 82 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Transporte Aéreo
- TJESProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50135234020268080048
Processo nº 5013523-40.2026.8.08.0048
4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - SERRA
Transporte Aéreo · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TJRNProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08047162320268205004
Processo nº 0804716-23.2026.8.20.5004
2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Indenização por Dano Moral · Transporte Aéreo
- TJRNProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08036007920268205004
Processo nº 0803600-79.2026.8.20.5004
1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Cláusulas Abusivas · Transporte Aéreo
- TJESProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50065540920268080048
Processo nº 5006554-09.2026.8.08.0048
4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - SERRA
Atraso de vôo · Cancelamento de vôo · Extravio de bagagem · Transporte Aéreo · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material
- TJESCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50037582020268080024
Processo nº 5003758-20.2026.8.08.0024
8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - VITORIA
Indenização por Dano Moral · Transporte Aéreo · Indenização por Dano Material
- TJPBProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08001999820268152001
Processo nº 0800199-98.2026.8.15.2001
3º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo
Transporte Aéreo
- TJROCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 70772900920258220001
Processo nº 7077290-09.2025.8.22.0001
PORTO VELHO - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Indenização por Dano Material · Transporte Aéreo
- TJROProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 70057876820258220019
Processo nº 7005787-68.2025.8.22.0019
MACHADINHO DO OESTE - 2ª VARA GENÉRICA
Transporte Aéreo
- TJACProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 07041552420258010002
Processo nº 0704155-24.2025.8.01.0002
Juizado Especial Civel e de Fazenda Pública de Cruzeiro do Sul
Transporte Aéreo
- TJAPProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60011723420258030002
Processo nº 6001172-34.2025.8.03.0002
Juizado Especial Cível de Santana
Troca ou Permuta · Transporte Aéreo
- TJRRProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08042580320258230010
Processo nº 0804258-03.2025.8.23.0010
1º JUIZADO CÍVEL
Indenização por Dano Moral · Prestação de Serviços · Transporte Aéreo · Indenização por Dano Material
- TJACRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 07009328720248010070
Processo nº 0700932-87.2024.8.01.0070
GABINETE DA JUÍZA ADAMARCIA MACHADO NASCIMENTO
Transporte Aéreo · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TJACCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 07025402320248010070
Processo nº 0702540-23.2024.8.01.0070
1º Juizado Especial Civel de Rio Branco
Indenização por Dano Moral · Transporte Aéreo
- TJALProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 07014009620218020080
Processo nº 0701400-96.2021.8.02.0080
Foro de Maceió - 11 º Juizado Especial Cível da Capital
DIREITO DO CONSUMIDOR · Cancelamento de vôo · Transporte Aéreo · Contratos de Consumo · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Responsabilidade do Fornecedor
- TJBARecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00304683120208050001
Processo nº 0030468-31.2020.8.05.0001
TERCEIRA TURMA RECURSAL
Transporte Aéreo · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material
- TJBARecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00009198620208050126
Processo nº 0000919-86.2020.8.05.0126
QUINTA TURMA RECURSAL
Transporte Aéreo · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material
- TJBARevisional de AluguelImprocedenteRevisional de Aluguel nº 00059836420208050001
Processo nº 0005983-64.2020.8.05.0001
SEGUNDA TURMA RECURSAL
Transporte Aéreo · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material
- TJALProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 07004179720218020080
Processo nº 0700417-97.2021.8.02.0080
Foro de Maceió - 11 º Juizado Especial Cível da Capital
Cancelamento de vôo · Transporte Aéreo · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Dever de Informação · Práticas Abusivas
- TJBARecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00918251220208050001
Processo nº 0091825-12.2020.8.05.0001
QUINTA TURMA RECURSAL
Cancelamento de vôo · Transporte Aéreo · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material
- TJBARecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 01077037420208050001
Processo nº 0107703-74.2020.8.05.0001
TERCEIRA TURMA RECURSAL
Transporte Aéreo · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material · Modificação ou Alteração do Pedido · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJBAAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00035942920218050080
Processo nº 0003594-29.2021.8.05.0080
2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA
Transporte Aéreo · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJBARecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00038787120208050080
Processo nº 0003878-71.2020.8.05.0080
SEGUNDA TURMA RECURSAL
Atraso de vôo · Cancelamento de vôo · Transporte Aéreo · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
- TJBARecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00011317620208050201
Processo nº 0001131-76.2020.8.05.0201
SEGUNDA TURMA RECURSAL
Transporte Aéreo · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material
- TJBARecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 80010231220178050072
Processo nº 8001023-12.2017.8.05.0072
SEXTA TURMA RECURSAL
Transporte Aéreo · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Transporte de Pessoas · Indenização por Dano Moral
- TJBARecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00058605320198050146
Processo nº 0005860-53.2019.8.05.0146
QUARTA TURMA RECURSAL
Transporte Aéreo · Abatimento proporcional do preço · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Modificação ou Alteração do Pedido · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJBAAção Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 01571486120208050001
Processo nº 0157148-61.2020.8.05.0001
10ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO)
Cancelamento de vôo · Transporte Aéreo · Interpretação / Revisão de Contrato · Indenização por Dano Moral
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 07190791620188070003
Processo nº 0719079-16.2018.8.07.0003
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
Indenização por Dano Moral · Turismo · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Transporte Aéreo
- TJBARevisional de AluguelProcedenteRevisional de Aluguel nº 00035106020208050113
Processo nº 0003510-60.2020.8.05.0113
SEGUNDA TURMA RECURSAL
Cancelamento de vôo · Transporte Aéreo · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Indenização por Dano Moral
- TJBARecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00014606320208050080
Processo nº 0001460-63.2020.8.05.0080
QUARTA TURMA RECURSAL
Cancelamento de vôo · Transporte Aéreo · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material
- TJBAAção Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 01310417720208050001
Processo nº 0131041-77.2020.8.05.0001
5ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO)
Transporte Aéreo · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material
- TJBARecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00352593420198050080
Processo nº 0035259-34.2019.8.05.0080
PRIMEIRA TURMA RECURSAL
Atraso de vôo · Cancelamento de vôo · Transporte Aéreo · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material
- TJBARecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00022054320208050274
Processo nº 0002205-43.2020.8.05.0274
QUINTA TURMA RECURSAL
Transporte Aéreo · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJPAProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08016744320208140024
Processo nº 0801674-43.2020.8.14.0024
VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO
Transporte Aéreo · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material
- TJBARevisional de AluguelImprocedenteRevisional de Aluguel nº 00126245920198050080
Processo nº 0012624-59.2019.8.05.0080
QUARTA TURMA RECURSAL
Transporte Aéreo · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJBARevisional de AluguelImprocedenteRevisional de Aluguel nº 01163058820198050001
Processo nº 0116305-88.2019.8.05.0001
TERCEIRA TURMA RECURSAL
Transporte Aéreo · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJBARecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00040403720198050004
Processo nº 0004040-37.2019.8.05.0004
TERCEIRA TURMA RECURSAL
Transporte Aéreo · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Modificação ou Alteração do Pedido · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJBARecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00540448720198050001
Processo nº 0054044-87.2019.8.05.0001
QUARTA TURMA RECURSAL
Cancelamento de vôo · Transporte Aéreo · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material
- TJBARevisional de AluguelProcedenteRevisional de Aluguel nº 00034814220198050146
Processo nº 0003481-42.2019.8.05.0146
SEGUNDA TURMA RECURSAL
Transporte Aéreo · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material
- TJBARevisional de AluguelImprocedenteRevisional de Aluguel nº 02076573020198050001
Processo nº 0207657-30.2019.8.05.0001
TERCEIRA TURMA RECURSAL
Cancelamento de vôo · Transporte Aéreo · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJBARevisional de AluguelProcedenteRevisional de Aluguel nº 01466235420198050001
Processo nº 0146623-54.2019.8.05.0001
TERCEIRA TURMA RECURSAL
Cancelamento de vôo · Transporte Aéreo · Turismo · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material
- TJBARecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 01171363920198050001
Processo nº 0117136-39.2019.8.05.0001
TERCEIRA TURMA RECURSAL
Transporte Aéreo · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Modificação ou Alteração do Pedido · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJBARecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 01417414920198050001
Processo nº 0141741-49.2019.8.05.0001
QUINTA TURMA RECURSAL
Transporte Aéreo · Cartão de Crédito · Indenização por Dano Material · Modificação ou Alteração do Pedido · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJBARecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00236461720198050080
Processo nº 0023646-17.2019.8.05.0080
SEGUNDA TURMA RECURSAL
Atraso de vôo · Cancelamento de vôo · Transporte Aéreo · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
- TJBARecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 01543437220198050001
Processo nº 0154343-72.2019.8.05.0001
QUINTA TURMA RECURSAL
Transporte Aéreo · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJBARecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 01530186220198050001
Processo nº 0153018-62.2019.8.05.0001
QUINTA TURMA RECURSAL
Transporte Aéreo · Interpretação / Revisão de Contrato · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
- TJBARevisional de AluguelProcedenteRevisional de Aluguel nº 00000018120208050191
Processo nº 0000001-81.2020.8.05.0191
QUARTA TURMA RECURSAL
Transporte Aéreo · Interpretação / Revisão de Contrato · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material
- TJBARecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 01438893320198050001
Processo nº 0143889-33.2019.8.05.0001
QUARTA TURMA RECURSAL
Transporte Aéreo · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
- TJBARecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 01466677320198050001
Processo nº 0146667-73.2019.8.05.0001
SEGUNDA TURMA RECURSAL
Cancelamento de vôo · Transporte Aéreo · Turismo · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material
- TJBARecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00332007320198050080
Processo nº 0033200-73.2019.8.05.0080
QUINTA TURMA RECURSAL
Atraso de vôo · Cancelamento de vôo · Transporte Aéreo · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material
- TJBARevisional de AluguelImprocedenteRevisional de Aluguel nº 00212102220188050080
Processo nº 0021210-22.2018.8.05.0080
QUARTA TURMA RECURSAL
Atraso de vôo · Extravio de bagagem · Transporte Aéreo · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material
- TJBARecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 01442790320198050001
Processo nº 0144279-03.2019.8.05.0001
QUINTA TURMA RECURSAL
Cancelamento de vôo · Transporte Aéreo · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material
- TJBARecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 01466555920198050001
Processo nº 0146655-59.2019.8.05.0001
PRIMEIRA TURMA RECURSAL
Cancelamento de vôo · Transporte Aéreo · Turismo · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material
- TJBARecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 01466252420198050001
Processo nº 0146625-24.2019.8.05.0001
TERCEIRA TURMA RECURSAL
Cancelamento de vôo · Transporte Aéreo · Turismo · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material
- TJPAProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08050870920208140301
Processo nº 0805087-09.2020.8.14.0301
1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM
Transporte Aéreo
- TJBARecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 80006946620198050189
Processo nº 8000694-66.2019.8.05.0189
SEXTA TURMA RECURSAL
Cancelamento de vôo · Transporte Aéreo · Abatimento proporcional do preço · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material
- TJBARecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00381264320198050001
Processo nº 0038126-43.2019.8.05.0001
TERCEIRA TURMA RECURSAL
Transporte Aéreo · Seguro · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Indenização por Dano Material
- TJBAPetição CívelImprocedentePetição Cível nº 00020213320208050001
Processo nº 0002021-33.2020.8.05.0001
2ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO)
Transporte Aéreo · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJBARecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 01464416820198050001
Processo nº 0146441-68.2019.8.05.0001
QUARTA TURMA RECURSAL
Cancelamento de vôo · Transporte Aéreo · Turismo · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material
- TJBARevisional de AluguelImprocedenteRevisional de Aluguel nº 01466633620198050001
Processo nº 0146663-36.2019.8.05.0001
QUINTA TURMA RECURSAL
Cancelamento de vôo · Transporte Aéreo · Turismo · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material
- TJBARecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 01464884220198050001
Processo nº 0146488-42.2019.8.05.0001
QUINTA TURMA RECURSAL
Cancelamento de vôo · Transporte Aéreo · Turismo · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material
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