Jurisprudência sobre Transferência ex-officio para reserva
20 decisões públicas tratam de Transferência ex-officio para reserva — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Transferência ex-officio para reserva
Calculado de 229 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Transferência ex-officio para reserva
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10036900720234013506
Processo nº 1003690-07.2023.4.01.3506
Vara Única de Formosa
Repetição de indébito · Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto · Transferência ex-officio para reserva
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10015613520234013601
Processo nº 1001561-35.2023.4.01.3601
01ª Cáceres
Licença Prêmio · Indenizações Regulares · Gratificações e Adicionais · Reserva Remunerada · Transferência ex-officio para reserva · Serviço Militar · Licenças
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10015579520234013601
Processo nº 1001557-95.2023.4.01.3601
01ª Cáceres
Transferência ex-officio para reserva · Indenizações Regulares · Serviço Militar · Reserva Remunerada · Licença Prêmio · Gratificações e Adicionais · Licenças
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10015588020234013601
Processo nº 1001558-80.2023.4.01.3601
01ª Cáceres
Reserva Remunerada · Indenizações Regulares · Transferência ex-officio para reserva · Licença Prêmio · Serviço Militar · Licenças · Gratificações e Adicionais
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10015500620234013601
Processo nº 1001550-06.2023.4.01.3601
01ª Cáceres
Licença Prêmio · Gratificações e Adicionais · Reserva Remunerada · Serviço Militar · Licenças · Indenizações Regulares · Transferência ex-officio para reserva
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10015527320234013601
Processo nº 1001552-73.2023.4.01.3601
01ª Cáceres
Transferência ex-officio para reserva · Serviço Militar · Licenças · Licença Prêmio · Indenizações Regulares · Gratificações e Adicionais · Reserva Remunerada
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10015336720234013601
Processo nº 1001533-67.2023.4.01.3601
02ª Cáceres
Indenizações Regulares · Licença Prêmio · Serviço Militar · Reserva Remunerada · Licenças · Gratificações e Adicionais · Transferência ex-officio para reserva
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10453265720214013300
Processo nº 1045326-57.2021.4.01.3300
22ª Vara JEF - Salvador
Concessão · Transferência para reserva · Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993 · Provisória · Adidos, Agregados e Adjuntos · Gratificações e Adicionais · Reserva Remunerada · Extensão de Vantagem aos Inativos · Restabelecimento · Sistema Remuneratório e Benefícios · Agregaç
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50132849420204020000
Processo nº 5013284-94.2020.4.02.0000
GABINETE 22
Reforma · Transferência ex-officio para reserva · Assistência Médico-Hospitalar · Indenizações Regulares · Erro Médico · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10317252420204010000
Processo nº 1031725-24.2020.4.01.0000
Gabinete 01
Limite de Idade · Transferência ex-officio para reserva · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Reintegração · Licenciamento
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50072836520204025118
Processo nº 5007283-65.2020.4.02.5118
2ª Vara Federal de Duque de Caxias
Reforma · Indenizações Regulares · Assistência Médico-Hospitalar · Transferência ex-officio para reserva · Erro Médico
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10255926320204010000
Processo nº 1025592-63.2020.4.01.0000
Gabinete 01
Reintegração · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Licenciamento · Transferência ex-officio para reserva · Limite de Idade
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10350750520204013400
Processo nº 1035075-05.2020.4.01.3400
08ª - Brasília
Transferência ex-officio para reserva · Regime · Reintegração · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Licenciamento
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10350794220204013400
Processo nº 1035079-42.2020.4.01.3400
05ª - Brasília
Licenciamento · Regime · Reintegração · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Transferência ex-officio para reserva
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10107832420194014100
Processo nº 1010783-24.2019.4.01.4100
02ª - Porto Velho
Reforma · Transferência ex-officio para reserva · Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10230863620194013400
Processo nº 1023086-36.2019.4.01.3400
20ª - Brasília
Transferência ex-officio para reserva · Regime · Licenciamento · Reintegração · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TRF1Petição CívelImprocedentePetição Cível nº 10046580620194013400
Processo nº 1004658-06.2019.4.01.3400
02ª - Brasília
Serviço Militar Obrigatório · Licenciamento · Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão · Reintegração · Assistência Médico-Hospitalar · Indenização por Dano Moral · Estabilidade · Transferência ex-officio para reserva
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10015148320184014200
Processo nº 1001514-83.2018.4.01.4200
02ª - Boa Vista
Reserva Remunerada · Reintegração · Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância · Indenização por Dano Moral · Transferência ex-officio para reserva
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10011857120184014200
Processo nº 1001185-71.2018.4.01.4200
02ª - Boa Vista
Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância · Reintegração · Transferência ex-officio para reserva · Licenciamento / Exclusão · Reforma · Indenização por Dano Moral · Adidos, Agregados e Adjuntos
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10134005420184013400
Processo nº 1013400-54.2018.4.01.3400
20ª - Brasília
Adidos, Agregados e Adjuntos · Assistência Judiciária Gratuita · Transferência ex-officio para reserva · Serviço Militar · Reintegração
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