Jurisprudência sobre Transferência de Preso
3 decisões públicas tratam de Transferência de Preso — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Transferência de Preso
- TJMSPetição CriminalNão conhecidoPetição Criminal nº 16013841420268120000
Processo nº 1601384-14.2026.8.12.0000
Gab. Des. Carlos Eduardo Contar
Transferência de Preso
- STJHabeas CorpusImprocedenteHabeas Corpus nº 03296040220253000000
Processo nº 0329604-02.2025.3.00.0000
Superior Tribunal de Justiça
Transferência de Preso
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 14075008820248120000
Processo nº 1407500-88.2024.8.12.0000
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Pena Privativa de Liberdade · Transferência de Preso · Aplicação da Pena
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