Jurisprudência sobre Trancamento
3 decisões públicas tratam de Trancamento — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Trancamento
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 08076629720234050000
Processo nº 0807662-97.2023.4.05.0000
VICE-PRESIDÃNCIA
Falsificação de documento público · Trancamento
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50094196320204020000
Processo nº 5009419-63.2020.4.02.0000
VICE-PRESIDÃNCIA
Trancamento · Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00039945720108160101
Processo nº 0003994-57.2010.8.16.0101
VICE-PRESIDÃNCIA
Quadrilha ou Bando · Corrupção passiva · Acordo de Não Persecução Penal · Rejeição · Trancamento · Nulidade · Aplicação da Pena · Violação do sigilo funcional · Prescrição
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