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Jurisprudência sobre Trabalho Em Domingos E Feriados, Não Compensado
1 decisões públicas tratam de Trabalho Em Domingos E Feriados, Não Compensado — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Trabalho Em Domingos E Feriados, Não Compensado
- TSTSúmulaSúmula 146 do TST
O trabalho prestado em domingos e feriados, não compensado, deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal.
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