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Jurisprudência sobre Trabalhador Temporário

1 decisões públicas tratam de Trabalhador Temporário — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.

Decisões sobre Trabalhador Temporário

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10019749320245020467

    Processo nº 1001974-93.2024.5.02.0467

    Tribunal Pleno - Cadeira 7

    Alimentação · Provas em geral · Negociação Coletiva Trabalhista · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Aplicabilidade/Cumprimento · Dano Moral / Material · Outras Garantias Oriundas de Normas da OIT · Sucumbenciais · Trabalhador Temporário · Documental · Empresa de Processa

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