Jurisprudência sobre Terreno de Marinha
9 decisões públicas tratam de Terreno de Marinha — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Terreno de Marinha
Calculado de 491 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Terreno de Marinha
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50005367620224025006
Processo nº 5000536-76.2022.4.02.5006
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Multas e demais Sanções · Terreno de Marinha · Utilização de bens públicos · Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 08104839720184058100
Processo nº 0810483-97.2018.4.05.8100
GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Área de Preservação Permanente · Terreno de Marinha · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 08107056520184058100
Processo nº 0810705-65.2018.4.05.8100
GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Área de Preservação Permanente · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Terreno de Marinha
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08007951320244058000
Processo nº 0800795-13.2024.4.05.8000
Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima
ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis · Domínio Público · Terreno de Marinha
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08126693620224058300
Processo nº 0812669-36.2022.4.05.8300
GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
Foro / Laudêmio · Nulidade de ato administrativo · Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro · Terreno de Marinha
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08091858120224050000
Processo nº 0809185-81.2022.4.05.0000
Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro
Multa Cominatória / Astreintes · Poluição · Área de Preservação Permanente · Utilização de bens públicos · Patrimônio Histórico / Tombamento · Terreno de Marinha
- TRF5Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 08023204220224050000
Processo nº 0802320-42.2022.4.05.0000
Desemb. Fed. Élio Wanderley
Terreno de Marinha · Dano Ambiental · Área de Preservação Permanente · Unidade de Conservação da Natureza · Flora
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50041625520214025001
Processo nº 5004162-55.2021.4.02.5001
4º Juizado Especial de Vitória
Taxa de Ocupação · Suspensão da Exigibilidade · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Terreno de Marinha
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50114837220104047200
Processo nº 5011483-72.2010.4.04.7200
GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
Área de Preservação Permanente · Indenização por Dano Ambiental · Ambiental · Terreno de Marinha · Direito Coletivo
Pesquise jurisprudência por tema, com IA
Esta página é uma amostra pública. No Zuris você pergunta em linguagem natural e recebe respostas com base em precedentes reais, citando as fontes oficiais.
Conheça o ZurisReceba novas ferramentas e novidades do Zuris
Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.