Jurisprudência sobre Termo de Quitação Anual
7 decisões públicas tratam de Termo de Quitação Anual — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Termo de Quitação Anual
Calculado de 36 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Termo de Quitação Anual
- TRT5Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00007072220245050661
Processo nº 0000707-22.2024.5.05.0661
Gab. Des. Ana Paola Santos Machado Diniz
Anotação na CTPS · Dano Moral / Material · Levantamento do FGTS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Cesta Básica · Auxílio/Tíquete Alimentação · Quitação · Termo de Quitação Anual · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00110677820205150046
Processo nº 0011067-78.2020.5.15.0046
Gabinete da Presidencia
Intervalo Intrajornada · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Enquadramento Sindical · Férias · Adicional de Periculosidade · Indenização / Terço Constitucional · Multa do Artigo 477 da CLT · Intervalo Interjornada · Horas Extras · Termo de Quitação Anual
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00100487620205180006
Processo nº 0010048-76.2020.5.18.0006
Gabinete da Presidencia
Honorários Advocatícios · Negativa de Prestação Jurisdicional · Adicional de Produtividade · Cesta Básica · Indenização por Dano Moral · Multa por ED Protelatórios · Banco de Horas · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Quitação · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Outras Grat
- TRT22Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002982120205220109
Processo nº 0000298-21.2020.5.22.0109
GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO AURELIO LUSTOSA CAMINHA
Termo de Quitação Anual · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Indenização · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT22Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002887420205220109
Processo nº 0000288-74.2020.5.22.0109
SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA
Rescisão Indireta · Competência da Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · Salário/Diferença Salarial · Diferenças por Desvio de Função · Despedida/Dispensa Imotivada · Termo de Quitação Anual · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT22Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002933620195220108
Processo nº 0000293-36.2019.5.22.0108
GABINETE DO DESEMBARGADOR ARNALDO BOSON PAES
Competência da Justiça do Trabalho · Décimo Terceiro Salário · Termo de Quitação Anual · Indenização por Dano Moral
- TRT22Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003115820175220001
Processo nº 0000311-58.2017.5.22.0001
GABINETE DO DESEMBARGADOR TESSIO DA SILVA TORRES
Anotação/Baixa/Retificação · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Termo de Quitação Anual · Termo de Rescisão Contratual · Aviso Prévio · Proporcional · Equipamento de Proteção Individual - EPI
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